22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0003095-14.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: P0LO PARTICIPACOES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653, CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - DF39552 e RENATA MARIA ROLIM GONDIM - CE33623 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, FERNANDA MONTELEONE BARROS - DF24517, CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO Id. 2174899242 - Alega a Exequente que a Eletrobrás, em petição anterior (id ID 407350361), reconheceu ser devedora de R$ 1.983.272,95 (em 02/2020), enquanto o laudo pericial indicou valor de apenas R$ 28.804,90.

Ainda, com relação às discrepâncias apontadas, o laudo pericial apontou valor de R$ 1.864.468,05 menor do que o cálculo reconhecido pela própria Eletrobrás, valor esse totalmente destoante dos que se vê em processos semelhantes em tramitação neste juízo.

Outrossim, entende que no laudo são desconsiderados os valores e datas indicados pela própria Eletrobrás (id 407350363), eliminando um ano de cada exercício da base de cálculo de correção monetária e juros.

Considerando as inconsistências técnicas, metodológicas e aritméticas alegadas pela Exequente (id 2174899242), HEI POR BEM determinar a realização de NOVA PERÍCIA.

Para tanto, NOMEIO o Perito FERNANDO CÉSAR GUARANY - CPF: *39.***.*78-50, conforme os comandos contidos na decisão de id 327291347, a ser intimado para que apresente proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, os quais ficarão por conta, obviamente, da parte Exequente.

Ressalto que as partes já apresentaram, seus quesitos.

Exibida a proposta de honorários, intimem-se as partes, para manifestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília / DF, maio de 2025.

Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara - SJDF
11/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 17:04

Proferida decisão interlocutória
30/06/2022 11:56

Conclusos para decisão
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 13/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:17

Juntada de manifestação
05/05/2022 17:50

Juntada de manifestação
04/05/2022 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:47

Juntada de manifestação
23/11/2021 18:50

Juntada de manifestação
28/10/2021 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 23:32

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 23:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 23:22

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:25

Juntada de manifestação
21/06/2021 15:24

Juntada de contrarrazões
19/05/2021 14:08

Juntada de manifestação
19/05/2021 14:03

Juntada de manifestação
18/05/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 18:25

Juntada de manifestação
08/04/2021 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 08:46

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 05:24

Decorrido prazo de ROBERTO DO VALE BARROS em 07/04/2021 23:59.
02/03/2021 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 09:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/10/2020 11:13

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 20/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:00

Juntada de manifestação
01/10/2020 09:58

Juntada de manifestação
17/09/2020 20:06

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 15:19

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/09/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:14

Conclusos para despacho
24/08/2020 14:32

Juntada de manifestação
28/07/2020 23:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 10:32

Juntada de manifestação
15/07/2020 14:38

Juntada de manifestação
14/07/2020 08:10

Juntada de manifestação
10/07/2020 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020 14:08

Juntada de manifestação
08/07/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:40

Conclusos para despacho
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
03/07/2020 07:34

Juntada de Petição (outras)
02/06/2020 17:24

Juntada de petição intercorrente
28/05/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:48

Juntada de Certidão de processo migrado
15/01/2020 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2019 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO 05 DIAS - 07 VOLUMES
28/08/2019 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2019 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2019 18:01

TRANSITO EM JULGADO EM
28/08/2019 18:01

RECEBIDOS DO TRF
06/11/2013 14:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/11/2013 14:57

REMESSA ORDENADA: TRF
05/11/2013 14:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/11/2013 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/11/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/11/2013 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO
21/10/2013 15:52

Conclusos para decisão
21/10/2013 14:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/10/2013 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2013 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/09/2013 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/09/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/09/2013 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
13/09/2013 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/09/2013 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/09/2013 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/06/2013 10:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
30/05/2012 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/10/2011 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
14/10/2011 06:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2011 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2011 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2011 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/08/2011 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2011 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2011 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2011 12:04

Conclusos para despacho
05/07/2010 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2010 15:46

Conclusos para despacho
29/10/2009 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2009 15:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
21/10/2009 07:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/10/2009 07:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2009 07:29

CARGA: RETIRADOS AGU
07/10/2009 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2009 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2009 16:05

PROVA ESPECIFICADA
10/10/2008 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2008 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/09/2008 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2008 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2008 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2008 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2008 15:29

Conclusos para despacho
03/07/2008 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2008 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2008 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2008 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2008 17:38

Conclusos para despacho
18/03/2008 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2008 19:05

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
11/03/2008 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2008 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2008 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2008 09:45

Conclusos para despacho
24/09/2007 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2007 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2007 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2007 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2007 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO N. 142.
06/08/2007 15:33

Conclusos para decisão
13/07/2007 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2007 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/07/2007 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/06/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/05/2007 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR WELLINGTON
23/04/2007 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/04/2007 16:53

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
29/03/2007 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2007 17:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2007 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2007 09:46

Conclusos para decisão
15/02/2007 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/02/2007 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2007

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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