TRF1 - 0016626-42.2013.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Advogados do(a) APELANTE: FABIO FERREIRA NUNES - MS16578, ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP191033-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), 3F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Advogados do(a) APELADO: FABIO FERREIRA NUNES - MS16578, ORLANDO PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP191033-A O processo nº 0016626-42.2013.4.01.3600 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
11/03/2022 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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11/03/2022 08:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/03/2022 08:54
Juntada de Certidão
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11/03/2022 01:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.
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14/02/2022 17:12
Juntada de petição intercorrente
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21/01/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2022 16:27
Juntada de Certidão
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21/01/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 16:23
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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21/08/2021 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.
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29/06/2021 10:11
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2021 17:15
Conclusos para decisão
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28/06/2021 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2021 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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28/06/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 12:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/01/2021 19:14
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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07/01/2021 19:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/01/2021 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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09/12/2020 16:40
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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23/11/2020 16:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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23/11/2020 13:47
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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23/11/2020 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/11/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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13/11/2020 11:03
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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13/11/2020 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/11/2020 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/12/2018 19:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
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10/12/2018 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/12/2018 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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24/08/2018 15:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 160/2018 - FN
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20/08/2018 12:04
MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 160/2018 - FAZENDA NACIONAL
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20/08/2018 11:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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20/08/2018 10:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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20/08/2018 10:54
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
14/08/2018 06:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/08/2018 06:41
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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14/02/2017 17:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/02/2017 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/02/2017 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/02/2017 12:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130466 CONTRA-RAZOES
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14/02/2017 11:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130458 CONTRA-RAZOES
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10/02/2017 18:59
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 14/2017 - FAZENDA NACIONAL
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07/02/2017 18:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2017 - FAZENDA NACIONAL
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07/12/2016 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4095428 CONTRA-RAZOES
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28/10/2016 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/10/2016 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/10/2016 11:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/10/2016 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056998 RECURSO ESPECIAL
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24/10/2016 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056995 RECURSO EXTRAORDINARIO
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13/10/2016 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4046206 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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11/10/2016 11:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 455/16 - FAZENDA NACIONAL
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03/10/2016 13:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 455/2016 - FAZENDA NACIONAL
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30/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/09/16 ÀS PÁGINAS 2165/2622
-
30/09/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -
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21/09/2016 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
21/09/2016 14:07
PROCESSO REMETIDO
-
13/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
01/09/2016 13:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.09.2016 PAGS. 942 A 1005
-
25/08/2016 17:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2016
-
16/08/2016 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator
-
29/07/2016 13:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/07/2016 18:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2016
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20/11/2015 11:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/11/2015 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/11/2015 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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28/10/2015 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762583 CONTRA-RAZOES
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26/10/2015 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3760201 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/10/2015 10:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 683/2015 - FN
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23/10/2015 08:27
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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20/10/2015 10:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 683/2015 - FAZENDA NACIONAL
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08/10/2015 12:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746075 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/09/2015 13:21
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 603/15 - FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2015 10:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 603/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)
-
18/09/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 -
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17/09/2015 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728592 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/09/2015 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/09/2015 14:45
PROCESSO REMETIDO
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01/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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25/08/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25.08.2015 PAGS. 415 A 437
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21/08/2015 09:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2015
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16/01/2015 14:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/01/2015 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/01/2015 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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15/01/2015 12:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3544430 PARECER (DO MPF)
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19/12/2014 09:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 861/2014 - PRR
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15/12/2014 09:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 861/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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11/12/2014 19:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/12/2014 19:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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11/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2014
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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