20/08/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:27

Decorrido prazo de KESYA BALIEIRO PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:55

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 00:34

Decorrido prazo de KESYA BALIEIRO PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:25

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1004481-59.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KESYA BALIEIRO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Homologada a Transação
26/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:47

Juntada de manifestação
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:48

Juntada de contestação
24/04/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:09

Juntada de manifestação
22/04/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/04/2025 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:13

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048124-40.2025.4.01.3400

Ronildo Cosmo Goncalves

Gerente-Executivo do Inss

Advogado: Emerson Ramalho de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1003673-96.2022.4.01.3508

Wendel da Cruz Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Henrique de Souza Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2022 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1011561-56.2025.4.01.3300

Municipio de Sao Jose da Vitoria

.Uniao Federal

Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1005563-09.2023.4.01.4002

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Eline Galeno de Souza

Advogado: Lilian Maria Menezes Galeno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1047741-62.2025.4.01.3400

Adao Goncalves Coelho

Uniao Federal

Advogado: Cinara Figueiredo Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 15:14

Exibir Processo