02/09/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.
05/08/2025 08:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 15:08

Juntada de impugnação
11/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 08:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2025 00:09

Juntada de embargos de declaração
10/07/2025 00:50

Publicado Acórdão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:47

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 09:45

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
20/05/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
11/04/2025 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 11:26

Recebidos os autos
11/04/2025 11:26

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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