26/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/08/2025 14:38

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 23:40

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 02:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:21

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:23

Juntada de manifestação
08/07/2025 07:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1106473-43.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: GEYZIELE SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS - MA13328 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:24

Homologada a Transação
19/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:27

Juntada de procuração
14/05/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de GEYZIELE SILVA TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59.
05/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 00:25

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 00:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:31

Juntada de contestação
27/01/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
17/01/2025 02:11

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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