TRF1 - 1121389-46.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1121389-46.2023.4.01.3400 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR EXECUTADO: MARINALDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO I – Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.523), comprovando o pagamento nos autos.

II – Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como arbitrados honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determinação do CPC, art. 523, § 1º.

III – Não efetuado tempestivamente o pagamento aludido no item “I”, defiro o pedido de penhora SISBAJUD dos ativos financeiros existentes em nome do executado, na modalidade "teimosinha", com base no art. 854 do CPC, limitando-se a indisponibilidade ao valor exequendo.

IV – Cumprido o item anterior, intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do art. 854, do CPC.

V – Manifestando-se o executado conforme o item anterior, remetam-se os autos conclusos para decisão.

VI – Decorrido o prazo do item IV sem manifestação do executado, determino a transferência do valor bloqueado para a agência 3911, da Caixa Econômica Federal, devendo ficar à disposição deste Juízo.

VII – Cumprido o item anterior, fica autorizado o levantamento do valor pela CEF, independentemente da expedição de alvará, para ser utilizado na amortização/quitação do saldo devedor do empréstimo, devendo comprovar nos autos a adoção da providência.

VIII – Ressalto, todavia, que, inexistindo valores a serem penhorados, deve a Exequente indicar um bem individualizado, restando desde já indeferida a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista que cumpre à interessada a indicação de bens livres e desembaraçados para a penhora e também porque as referidas pesquisas, na grande maioria das vezes, restam infrutíferas, onerando o sobrecarregando o Poder Judiciário, que não tem estrutura para atuar como órgão de pesquisa de dados.

IX– Sendo infrutífera a penhora, bem como não tendo a Exequente indicado outros bens para execução forçada, arquivem-se os autos, atentando a Exequente à contagem do prazo da prescrição intercorrente.

X – Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista à Exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito.

Havendo concordância da exequente com o montante pago e nada mais requerido, arquivem-se os autos.

Brasília, 20 de maio de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF