28/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 10:53

Transitado em Julgado em 23/06/2025
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RUFINA MOREIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DNA DE CURSOS & GRADUCOES LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de SIMONE MESQUITA LIMA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:34

Publicado Intimação polo ativo em 22/05/2025.
06/06/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:33

Publicado Intimação polo passivo em 22/05/2025.
06/06/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:33

Publicado Intimação polo passivo em 22/05/2025.
06/06/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:32

Publicado Intimação polo passivo em 22/05/2025.
06/06/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1046035-78.2024.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : SIMONE MESQUITA LIMA e outros RÉU : INSTITUTO DNA DE CURSOS & GRADUCOES LTDA e outros SENTENÇA TIPO: C Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por SIMONE MESQUITA LIMA em face do INSTITUTO DNA DE CURSOS & GRADUCOES LTDA e outros, em que requer provimento jurisdicional em sede de tutela, para que seja a parte ré compelida a lhe fornecer diploma de conclusão de curso realizado naquela instituição de ensino profissionalizante.

Os autos foram inicialmente distribuídos à Vara Cível do Paranoá/TJDFT.

O pedido de antecipação de tutela foi indeferido.

Efetuada a citação dos réus, não foram apresentadas contestações.

Decretada a revelia.

Os autos vieram em declínio em razão do decidido pelo STF no julgamento do RE nº 1.304.964/SP (Tema 1154), sob o regime de repercussão geral.

Ratificadas as decisões anteriormente proferidas.

Concedida a gratuidade judiciária.

Determinada a emenda para inclusão da União no polo passivo.

A parte autora, intimada pessoalmente, quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos. É o relatório .

DECIDO Foi determinada à parte autora que emendasse a inicial a fim de incluir a UNIÃO no polo passivo da demanda (ID 2135146907).

Intimada pessoalmente, quedou-se inerte (ID 2141100755 ).

In casu, a parte autora não cumpriu o determinando pelo Juízo no prazo fixado, o que impede o prosseguimento do feito, ante a ausência dos pressupostos para o trâmite regular do feito, consoante disposição expressa do artigo no inciso III do art. 485 do CPC[1], sendo a extinção do feito sem resolução do mérito a medida que se impõe.

Forte em tais razões, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §3º, I do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 anos (Art. 98, § 3º, CPC).

Apresentados os recursos e as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, e não havendo preliminares suscitadas em contrarrazões, os autos deverão ser remetidos à superior instância.

Transcorrido o prazo sem recurso, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) Bruno Anderson Santos da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
20/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/04/2025 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:17

Decorrido prazo de SIMONE MESQUITA LIMA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2024 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/07/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE MESQUITA LIMA - CPF: *26.***.*86-79 (AUTOR)
28/06/2024 19:31

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
28/06/2024 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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