27/08/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 08:23

Juntada de manifestação
13/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 12:17

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
26/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005239-18.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
24/05/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 13:05

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 29/04/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:17

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 15:01

Juntada de manifestação
08/04/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
02/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:09

Juntada de Ata de audiência
29/03/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:42

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
28/02/2025 07:49

Juntada de manifestação
27/02/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 10:57

Cancelada a conclusão
21/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:36

Juntada de contestação
28/11/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:10

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:09

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
26/11/2024 13:44

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 11:02

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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