TRF1 - 0037863-92.2009.4.01.3400

16/02/2022 07:13

Conclusos para decisão

15/02/2022 19:13

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022 14:38

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022 07:58

Conclusos para decisão

05/02/2022 03:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

16/12/2021 10:33

Juntada de contrarrazões

13/12/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021 15:17

Juntada de embargos de declaração

06/12/2021 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021 08:49

Juntada de Certidão

06/12/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 07:46

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2021 18:38

Conclusos para decisão

13/09/2021 18:30

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

13/09/2021 18:29

Juntada de Certidão

10/07/2021 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

07/06/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:41

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021 14:10

Conclusos para decisão

14/05/2021 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:48

Decorrido prazo de GONZALES, SENDESKI & CIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

10/02/2021 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 21:37

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 21:37

Juntada de volume

25/01/2021 21:37

Juntada de volume

25/01/2021 21:34

Juntada de volume

25/01/2021 21:34

Juntada de volume

18/11/2020 13:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 18:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/10/2014 15:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/10/2014 15:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

08/10/2014 15:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/10/2014 07:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2014 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/08/2014 07:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

15/08/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2014 13:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/03/2014 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2014 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/03/2014 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3301536 CONTRA-RAZOES AO RE

13/03/2014 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3301539 CONTRA-RAZOES AO RESP

21/02/2014 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/01/2014 08:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3116026 CONTRA-RAZOES AO RE

23/05/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 23/05/2013

26/04/2013 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2013 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/04/2013 15:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/04/2013 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067191 RECURSO ESPECIAL

22/04/2013 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067194 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/04/2013 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074334 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/04/2013 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074335 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2013 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/04/2013 13:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 378

07/03/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

05/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração da autora

21/02/2013 13:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA05/03/2013

14/12/2012 16:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/12/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/12/2012 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/10/2012 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900381 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

23/10/2012 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/07/2012 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

06/07/2012 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/06/2012 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879624 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/06/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GONZALES E SENDESKI LTDA (WEB)

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 351

29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

06/03/2012 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2012 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

06/03/2012 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/03/2012 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL