19/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A EMBARGADO: AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0012071-39.2009.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
01/06/2022 14:51

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:37

Juntada de resposta
24/05/2022 03:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.
11/05/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 17:28

Juntada de agravo interno
04/05/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 08:26

Proferida decisão interlocutória
30/04/2022 00:12

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:12

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 18:08

Conclusos para decisão
11/04/2022 09:37

Juntada de impugnação
06/04/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 14:30

Juntada de embargos de declaração
01/04/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
08/10/2021 11:42

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:46

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
07/08/2021 01:15

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:15

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:12

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:12

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 06/08/2021 23:59.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:38

Proferida decisão interlocutória
25/06/2021 11:38

Proferida decisão interlocutória
26/05/2021 09:09

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:03

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:02

Decorrido prazo de AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
22/02/2021 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/02/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2020 07:58

Juntada de Certidão de processo migrado
21/12/2020 07:58

Juntada de volume
21/12/2020 07:57

Juntada de volume
09/11/2020 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
15/02/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
06/05/2015 13:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
06/05/2015 13:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
23/04/2015 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2015 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/03/2015 18:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
27/03/2015 14:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
13/03/2015 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
19/02/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/02/2015 12:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC
02/02/2015 09:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/01/2015 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2015 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531826 CONTRA-RAZOES
22/01/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531825 CONTRA-RAZOES
19/01/2015 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/12/2014 09:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/12/2014 14:36

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
27/11/2014 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517810 CONTRA-RAZOES
26/11/2014 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/11/2014 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
20/11/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 19/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/11/2014
01/09/2014 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/08/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/08/2014 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/08/2014 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3434104 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
18/08/2014 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/08/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/07/2014 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409299 RECURSO EXTRAORDINARIO
21/07/2014 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409300 RECURSO ESPECIAL
17/07/2014 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
01/07/2014 16:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
27/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014. Nº de folhas do processo: 301
13/06/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/06/2014 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ªTURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
10/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
29/05/2014 17:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 10/06/2014
23/05/2014 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
22/05/2014 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
20/05/2014 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368656 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
19/05/2014 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/05/2014 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/05/2014 12:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/05/2014 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360822 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/05/2014 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/05/2014 18:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTO SHOPPING)WEB
28/04/2014 15:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
25/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 284
14/04/2014 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/04/2014 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
08/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial
02/04/2014 13:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2014 PAGS 403/413
26/03/2014 12:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2014
11/03/2014 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
07/03/2014 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
28/02/2014 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3307556 PARECER (DO MPF)
20/02/2014 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/02/2014 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/02/2014 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/02/2014 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
13/01/2014 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
09/01/2014 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
09/01/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
05/11/2013 16:00

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
22/05/2012 10:04

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
18/05/2012 09:52

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 25/04/2012
03/04/2012 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
26/03/2012 11:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 173
23/02/2012 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
17/02/2012 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR. CATÃO
14/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/02/2012 17:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14.02.2012
30/11/2011 17:14

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
28/05/2010 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
27/05/2010 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/05/2010 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409702 PETIÇÃO
06/05/2010 17:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
30/04/2010 16:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
30/04/2010 08:05

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
19/04/2010 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391816 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
07/04/2010 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
06/04/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/03/2010 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
12/03/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)
12/03/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2010. Nº de folhas do processo: 142
25/02/2010 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
25/02/2010 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
26/01/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ANULOU A SENTENÇA - , prejudicada a apelação
19/01/2010 09:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 19/01/2010 PAG. 183/209
13/01/2010 19:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2010
27/11/2009 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/11/2009 15:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
25/11/2009 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324837 PARECER (DO MPF)
24/11/2009 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
19/11/2009 16:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/11/2009 16:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
18/11/2009 18:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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