19/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0029006-82.2008.4.01.3500 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 16/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
06/09/2022 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.
02/08/2022 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.
20/07/2022 16:03

Juntada de contrarrazões
12/07/2022 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 02:15

Decorrido prazo de PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:15

Decorrido prazo de PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 17:06

Juntada de agravo interno
17/06/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 10:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
08/03/2022 14:15

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:05

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
08/03/2022 14:04

Juntada de Certidão
26/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:13

Decorrido prazo de PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:12

Decorrido prazo de PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 26/01/2022 23:59.
01/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:46

Proferida decisão interlocutória
22/06/2021 12:38

Conclusos para decisão
22/06/2021 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:18

Decorrido prazo de PLANALTO CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - EPP em 11/05/2021 23:59.
22/03/2021 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/03/2021 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/03/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 07:24

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 07:24

Juntada de volume
29/01/2021 07:24

Juntada de volume
29/01/2021 07:22

Juntada de volume
12/11/2020 10:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 15:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
15/02/2018 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/04/2014 08:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
25/04/2014 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340800 PETIÇÃO
08/04/2014 10:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
08/04/2014 10:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
31/03/2014 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/03/2014 07:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/03/2014 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
14/03/2014 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
25/02/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2014 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/08/2013 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/08/2013 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/07/2013 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3130117 CONTRA-RAZOES AO RE
01/07/2013 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3130096 CONTRA-RAZOES AO RESP
06/06/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 06/06/2013
10/05/2013 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/05/2013 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/05/2013 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
02/05/2013 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3084385 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
02/05/2013 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3084387 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
30/04/2013 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
12/04/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 336
14/03/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
14/03/2013 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
12/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
08/03/2013 11:02

AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 12/03/2013
31/01/2013 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
30/01/2013 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
23/01/2013 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896561 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/07/2012 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896562 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/07/2012 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
02/07/2012 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/06/2012 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
14/06/2012 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2878455 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/06/2012 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PLANALTO CONF. IND.E COM. LTDA
01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 294
29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140
11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012
05/10/2011 17:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2011 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/10/2011 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/10/2011 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619730 PETIÇÃO
13/05/2011 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
12/05/2011 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
09/05/2011 13:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/09/2010 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
13/09/2010 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
09/09/2010 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
09/09/2010 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
08/09/2010 18:32

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
08/09/2010 18:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
26/08/2010 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
24/08/2010 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
10/08/2010 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
10/08/2010 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
05/08/2010 18:49

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO
21/07/2009 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
20/07/2009 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2243070 PARECER (DO MPF)
20/07/2009 15:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
16/07/2009 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
10/07/2009 17:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/07/2009 17:58

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2009

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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