TRF1 - 0023025-47.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS

CNPJ: 00.618.488/0001-15

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS

CNPJ: 00.618.488/0001-15

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 05:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/02/2022 18:35

    Juntada de contrarrazões

  • 11/02/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 14:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/02/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 12:51

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 14:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 31/01/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:32

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 01/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 12:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/07/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 08/07/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 09:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2021 09:41

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 09:40

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 09:39

    Juntada de volume

  • 18/06/2021 16:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/06/2021 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/06/2021 15:05

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 15/06/2021 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2021 10:33

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 24/05/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2021 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 15:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 15/02/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/06/2014 13:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 03/06/2014 13:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/05/2014 14:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2014 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 28/03/2014 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/03/2014 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2014 13:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/06/2013 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/06/2013 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/01/2013 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3020095 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 23/01/2013 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3020096 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 23/01/2013 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/01/2013 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2013 10:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002277 RECURSO ADESIVO

  • 08/01/2013 10:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002276 CONTRA-RAZOES

  • 08/01/2013 10:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002275 CONTRA-RAZOES

  • 08/01/2013 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002274 RECURSO ADESIVO

  • 11/12/2012 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2012 14:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 22/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012

  • 07/11/2012 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2012 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2012 15:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 31/10/2012 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901543 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/10/2012 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2901542 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/10/2012 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895017 PETIÇÃO

  • 12/07/2012 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/07/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/06/2012 13:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 22/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 275

  • 14/06/2012 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/06/2012 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 12/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional, sem efeitos modificativos

  • 01/06/2012 16:05

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 12/06/2012

  • 12/04/2012 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/04/2012 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/03/2012 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815335 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/03/2012 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/03/2012 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 02/03/2012 08:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) - PAGS. 505/510. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/02/2012 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803337 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2012 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2785142 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/02/2012 15:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/02/2012 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/02/2012 10:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2012 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/01/2012 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200083 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA

  • 16/01/2012 10:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 13/01/2012 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200083 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA

  • 13/01/2012 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200083 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 247

  • 16/12/2011 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/12/2011 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da impetrante

  • 07/12/2011 17:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

  • 02/12/2011 11:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

  • 08/08/2011 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/08/2011 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/08/2011 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680738 PARECER (DO MPF)

  • 01/08/2011 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/07/2011 18:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/07/2011 18:30

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2011

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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