09/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/07/2025 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 09:11

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 10:07

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 10:04

Juntada de recurso especial
02/06/2025 11:41

Juntada de manifestação
22/05/2025 13:23

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 13:00

Cancelada a conclusão
26/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:54

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ENIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA FREITAS DE MATTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA PEPE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA KERBER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de EUGENIA DE ALMEIDA FILGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LEILA MATTOS EYER DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO TITO FREITAS DE MATTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de IZE MARI KERBER CORREA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de DECIO ARAUJO DE MATTOS FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA KERBER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ANA REGINA DO ESPIRITO SANTO DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:31

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:30

Voto Divergente Vencedor Proferido
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ANA REGINA DO ESPIRITO SANTO DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*36-13 (APELANTE) e provido
04/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:11

Juntada de memoriais
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:18

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.4 P.
24/09/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:32

Retirado de pauta
23/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
20/08/2024 15:17

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/08/2024 04:00

Recebidos os autos
12/08/2024 04:00

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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