27/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:53

Juntada de manifestação
03/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:45

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1021823-72.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR : NEUSA ROSA DA SILVA SANTOS e outros ADVOGADO : ANTONIO RONDON DA COSTA MARQUES NETO - MS29130 RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a)
23/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
13/04/2025 11:12

Juntada de Informações prestadas
26/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 12:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/03/2025 16:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/03/2025 12:52

Juntada de Informações prestadas
01/03/2025 20:14

Decorrido prazo de NEUSA ROSA DA SILVA SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a NEUSA ROSA DA SILVA SANTOS - CPF: *24.***.*80-04 (AUTOR)
10/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
08/02/2025 09:55

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 16:33

Juntada de outras peças
10/01/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:39

Juntada de laudo de perícia médica
09/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:06

Perícia agendada
06/12/2024 07:13

Recebidos os autos
06/12/2024 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de NEUSA ROSA DA SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:43

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 08:43

Determinação de redistribuição por prevenção
16/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/10/2024 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 12:39

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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