22/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de BRUNA RANGEL DA SILVEIRA HADDAD em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031178-42.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069838-90.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BRUNA RANGEL DA SILVEIRA HADDAD REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SOUZA FERNANDES - GO67549-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S e SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BRUNA RANGEL DA SILVEIRA HADDAD e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
21/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:37

Prejudicado o recurso
14/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:26

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 23:14

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:13

Juntada de agravo interno
21/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:47

Expedição de Comunicação entre instâncias.
10/01/2025 19:22

Conhecido o recurso de BRUNA RANGEL DA SILVEIRA HADDAD - CPF: *54.***.*92-07 (AGRAVANTE) e não-provido
21/11/2024 15:42

Juntada de contrarrazões
17/09/2024 18:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
17/09/2024 18:44

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 11:41

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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