TRF1 - 0000255-48.2009.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AUTO POSTO SAO JORGE LTDA

CNPJ: 06.186.816/0001-38

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AUTO POSTO SAO JORGE LTDA

CNPJ: 06.186.816/0001-38

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:05

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 04/08/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 16:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JORGE LTDA em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JORGE LTDA em 22/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 18/05/2022 12:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:57

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JORGE LTDA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JORGE LTDA em 23/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 14:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/02/2022 14:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO JORGE LTDA em 28/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/04/2021 09:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/04/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 10:31

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 15:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/02/2013 08:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 14/02/2013 08:48

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 31/01/2013 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2013 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 12:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/12/2012 10:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/12/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/11/2012 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2012 10:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/10/2012 13:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/10/2012 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2012 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2012 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937843 CONTRA-RAZOES

  • 05/09/2012 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2012 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2913709 CONTRA-RAZOES

  • 27/07/2012 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2913707 CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2012 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - 055731220104013813

  • 16/07/2012 12:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 12/07/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012

  • 29/06/2012 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2012 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2012 15:55

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2012 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2012 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2012 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2012 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/06/2012 18:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/05/2012 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829390 RECURSO ESPECIAL

  • 16/05/2012 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837318 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/05/2012 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837319 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/04/2012 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/03/2012 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 319

  • 02/03/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/02/2012 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 28/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/02/2012 11:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2012 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/02/2012 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/01/2012 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784434 CONTRA-RAZOES

  • 13/01/2012 07:51

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/01/2012 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2756486 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/11/2011 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/11/2011 18:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/11/2011 17:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/10/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011. Nº de folhas do processo: 280

  • 19/10/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/10/2011 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 18/10/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 13/10/2011 09:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/10/2011 PÁGS. 51/66

  • 06/10/2011 14:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2011

  • 30/09/2010 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/09/2010 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/09/2010 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494943 PETIÇÃO

  • 28/09/2010 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/08/2010 18:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/08/2010 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009117-41.2025.4.01.3400

Jose da Guia Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Byanca Alves Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1016917-41.2025.4.01.3200

Vitor Tomaz Lima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Nasser de Andrade Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1003890-17.2024.4.01.4302

Alice Martins Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aessa Martins de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1000983-94.2022.4.01.3702

Leonino da Silva Guimaraes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Diego Luiz Santos Fortes de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0000255-48.2009.4.01.3307

Auto Posto Sao Jorge LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2009 19:07

Exibir Processo