20/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/07/2025 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2025 15:53

Juntada de contrarrazões
17/07/2025 15:52

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003550-73.2018.4.01.3400 Processo de origem: 1003550-73.2018.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

Brasília / DF, 27 de junho de 2025 Aline Gomes Teixeira Diretora da Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 1ª Seção - COJU1
27/06/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 11:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANNA CLARA PAHIM CORDEIRO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONINA GANEM DE SOUZA LOPES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENCO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARNEIRO DRUMMOND em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FREITAS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO THADEU DE MAGALHAES NUNES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ARACELIS MOSTARDEIRO VELASCO TABAJARA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA CRAVO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ARACELI ROLDAN DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ANALETE FELIPE PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:07

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANGELA FLEURY DA FONSECA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ARIADNE SIQUEIRA PENIDO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA ZELIA CARVALHO VEIGA LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANALVA BARBOSA DA CUNHA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:08

Juntada de recurso especial
28/05/2025 12:35

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:02

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.4 P - Des Gustavo.
24/03/2025 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
18/03/2025 21:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
18/03/2025 20:27

Juntada de resposta
11/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 03:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de ARACELIS MOSTARDEIRO VELASCO TABAJARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA CRAVO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de ARACELI ROLDAN DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de ANALETE FELIPE PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FREITAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ARACELI ROLDAN DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO THADEU DE MAGALHAES NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ANTONINA GANEM DE SOUZA LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ARACELIS MOSTARDEIRO VELASCO TABAJARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENCO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de APARECIDA BERNADET MANGIALARDO LOURENCO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ANNA CLARA PAHIM CORDEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de APARECIDA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA SOARES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANALVA BARBOSA DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANGELA FLEURY DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA VIEIRA CRAVO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARNEIRO DRUMMOND em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONINA GANEM DE SOUZA LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FREITAS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ARIADNE SIQUEIRA PENIDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANALETE FELIPE PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ARIADNE SIQUEIRA PENIDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANALVA BARBOSA DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO THADEU DE MAGALHAES NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANNA CLARA PAHIM CORDEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA ZELIA CARVALHO VEIGA LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANGELA FLEURY DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA ZELIA CARVALHO VEIGA LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CARNEIRO DRUMMOND em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:22

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 19:40

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:21

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ANA MARIA PERDIGAO DA MATTA - CPF: *73.***.*68-72 (APELANTE) e provido
08/01/2025 11:47

Voto Divergente Vencedor Proferido
05/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:06

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:56

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.2 P.
02/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:38

Retirado de pauta
02/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/08/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
14/08/2024 19:09

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/08/2024 16:40

Recebidos os autos
11/08/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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