08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MARLI LOPES SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de MARLI LOPES SAMPAIO em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1011054-63.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLI LOPES SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:29

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:29

Homologada a Transação
03/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:14

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011054-63.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLI LOPES SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: MARLI LOPES SAMPAIO MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - (OAB: PA017523) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da proposta de acordo formulada nos autos, no prazo de 10 dias..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CASTANHAL, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
21/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:59

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARLI LOPES SAMPAIO em 09/04/2025 23:59.
18/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/01/2025 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 20:58

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 20:58

Juntada de Certidão
15/12/2024 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015186-10.2025.4.01.3200

Adalberto Machado Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karoline Andrea da Cunha Catananti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1007430-30.2024.4.01.3314

Marilene Pereira Dantas de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naudeck Pereira de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1003322-18.2025.4.01.3315

Vilson Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandra Regina Xavier Dourado Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1009549-64.2024.4.01.3313

Vanelma da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nicolly Passos Soares Caires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 1009549-64.2024.4.01.3313

Vanelma da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nicolly Passos Soares Caires

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 11:37

Exibir Processo