22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0037658-19.2016.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOAO RAFAEL DIAS NETO - DF27061 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.

ALINE CORREIA FAGUNDES 4ª Vara Federal Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
22/10/2021 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/10/2021 14:32

Juntada de Informação
22/10/2021 14:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/09/2021 00:02

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO em 29/09/2021 23:59.
18/09/2021 14:41

Juntada de manifestação
25/08/2021 21:52

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:06

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
19/08/2021 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2021 10:05

Juntada de Certidão de julgamento
28/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:07

Incluído em pauta para 17/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
03/02/2020 10:17

Conclusos para decisão
11/12/2019 23:11

Juntada de Petição (outras)
11/12/2019 23:11

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 15:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/03/2017 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
17/03/2017 21:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
17/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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