19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1014207-87.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDENIR DE SOUZA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Preenchidos os requisitos legais do art. 534 do CPC/2015, recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.

Portanto, determino a intimação do devedor para, caso queira, impugnar a execução no prazo de trinta (30) dias (art. 535, CPC). 3.

No caso alegação de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). 4.

Se houver impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo quinze (15) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita. 5.

Decorridos os prazos, com ou sem impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do cálculo devido, no prazo de 30 dias. 6.

Com a apresentação de eventual cálculo pelo Sr.

Contador Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de dez (10) dias.

Após, façam os autos conclusos para Decisão.

MANAUS, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(A) FEDERAL
30/11/2021 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/11/2021 17:01

Juntada de Informação
30/11/2021 17:00

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2021 01:40

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:58

Juntada de apelação
14/10/2021 09:43

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2021 15:28

Julgado procedente o pedido
11/10/2021 16:00

Conclusos para julgamento
08/10/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2021 16:08

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/08/2021 16:44

Conclusos para julgamento
20/07/2021 14:00

Juntada de contestação
22/06/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 12:21

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 12:21

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM
22/06/2021 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2021 09:54

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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