27/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:17

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:36

Decorrido prazo de MARIA IEDA SANTOS MEDRADO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009693-05.2023.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA IEDA SANTOS MEDRADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO DOS SANTOS FILHO - SP149675 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 09:46

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 13:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:55

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:55

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:55

Homologada a Transação
20/03/2025 14:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:27

Juntada de manifestação
01/04/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:58

Juntada de contestação
20/02/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA IEDA SANTOS MEDRADO em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 15:47

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
11/01/2024 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2023 07:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 07:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 07:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 07:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 07:31

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 15:37

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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