20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1017284-02.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEOCLECIO CORREA REGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - PA11493, NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - PA017341 e EVELIN KAREN DOS SANTOS MATOS - PA36240 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO QUANDO LAUDO FAVORÁVEL - BPC) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Remeter os autos à Central de Perícias para designação de data para realização de perícia médica. a) Apresentado o laudo médico favorável, deverá a Central de Perícias agendar data para a realização de perícia socioeconômica. b) Sendo a perícia social favorável ao demandante, adotar-se-á o procedimento previsto na PORTARIA 01/2025 da COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS e da COORDENADORIA DO CENTRO JUDUCIÁRIO DE CONCILIAÇÃO. 3.Sendo o laudo médico e/ou o laudo socioeconômico desfavorável(eis), os autos serão remetidos à Vara que providenciará a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias. 4.Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
23/04/2025 14:55

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076322-22.2016.4.01.3400

Carlos Alberto Carneiro Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2016 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1014699-31.2025.4.01.3300

Maria Cacilda da Paixao

Uniao Federal

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1002952-57.2025.4.01.3309

Halzeni Cardoso Pimentel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Amancio Castro Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000457-95.2025.4.01.4002

Franci dos Santos Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janderson Magalhaes Damasceno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1012226-79.2024.4.01.3600

Hailton Honorato da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Tatiane Corbelino Laccal da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 14:03

Exibir Processo