TRF1 - 1004266-50.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 01:37
Decorrido prazo de VERA LUCIA SILVA SA em 23/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:47
Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
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15/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" 1004266-50.2025.4.01.3305 AUTOR: VERA LUCIA SILVA SA Advogado do(a) AUTOR: GEORGE STHEFANE PIMENTA DA SILVA - BA31950 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
O prévio requerimento administrativo é condição inafastável para legitimar a provação judicial consoante Tema 350 do STF.
No caso em apreço, não houve a comprovação do indeferimento no âmbito administrativo; o documento id 2187530110 refere-se ao indeferimento do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC), não se prestando para tal finalidade.
Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485,VI, do CPC) Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 Defiro o pedido justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intime-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Juazeiro, data da assinatura.
Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto -
27/05/2025 09:20
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2025 09:20
Juntada de Certidão
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27/05/2025 09:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 09:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 09:20
Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA SILVA SA - CPF: *35.***.*07-91 (AUTOR)
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27/05/2025 09:20
Indeferida a petição inicial
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26/05/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 11:31
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2025 11:31
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2025 11:31
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2025 11:31
Juntada de dossiê - prevjud
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20/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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20/05/2025 13:30
Juntada de Informação de Prevenção
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19/05/2025 23:53
Recebido pelo Distribuidor
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19/05/2025 23:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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