18/08/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/08/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 00:58

Decorrido prazo de GETULIO CARDOSO AVELAR em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 20:22

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 20:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 20:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:16

Processo Desarquivado
01/08/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:59

Decorrido prazo de GETULIO CARDOSO AVELAR em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:10

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:22

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 09:22

Homologada a Transação
02/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:08

Juntada de emenda à inicial
02/07/2025 00:36

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1060895-75.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GETULIO CARDOSO AVELAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
30/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:32

Cancelada a conclusão
29/06/2025 23:22

Conclusos para julgamento
28/06/2025 03:01

Decorrido prazo de GETULIO CARDOSO AVELAR em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1060895-75.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GETULIO CARDOSO AVELAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
16/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1060895-75.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GETULIO CARDOSO AVELAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.

ATENÇÃO: Advirta-se que ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Em caso na anuência ao acordo, a parte autora deverá juntar a referida autodeclaração - modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS, de 13/04/2020.

Link para acesso à declaração: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Goiânia, 23 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
23/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 00:15

Decorrido prazo de GETULIO CARDOSO AVELAR em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:11

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 00:17

Decorrido prazo de GETULIO CARDOSO AVELAR em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:20

Recebidos os autos
24/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/02/2025 16:44

Juntada de emenda à inicial
28/01/2025 10:12

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/01/2025 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 15:16

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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