31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:51

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 14:14

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Juntada de documento sirea
16/07/2025 09:05

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:50

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:09

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 05:50

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:07

Juntada de documento sirea
04/07/2025 21:50

Juntada de documento sirea
04/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:25

Juntada de documento sirea
23/06/2025 22:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000180-24.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OLIMPIA DA SILVA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CARLA NOGUEIRA DOS SANTOS - BA26993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 21/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 26/08/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:13

Homologada a Transação
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 00:24

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:43

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:52

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
26/05/2025 09:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
20/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:42

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de OLIMPIA DA SILVA RAMOS em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:34

Perícia agendada
07/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
23/01/2025 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 11:18

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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