TRF1 - 0029724-20.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2020 18:03
Conclusos para decisão
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16/10/2019 14:11
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2019 13:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/04/2019 11:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/04/2019 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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24/04/2019 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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24/04/2019 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710075 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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02/04/2019 09:09
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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29/03/2019 10:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/03/2019 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694537 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/03/2019 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/03/2019 16:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA
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11/03/2019 07:32
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
15/02/2019 16:05
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/01/2019
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31/01/2019 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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29/01/2019 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019. Destino: ARM 8/E
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28/01/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA
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28/01/2019 10:04
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - RETIRE-SE DE PAUTA. (TERMINATIVO)
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25/01/2019 09:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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25/01/2019 07:54
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
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17/12/2018 16:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2018, Nº233(DISPONIBILIZAÇÃO 14/12/2018)
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13/12/2018 14:38
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2019
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25/07/2018 08:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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20/07/2018 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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19/07/2018 12:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
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19/07/2018 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA CÓPIA
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16/07/2018 17:25
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA RUBIA DE SOUZA DF 39813
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14/06/2018 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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20/04/2018 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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20/04/2018 09:24
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA TERCEIRO (ABIFINA)
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16/04/2018 20:48
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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05/04/2018 15:25
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA TALITA P. FRANÇA OAB/DF 54.552
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20/07/2017 15:17
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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31/01/2017 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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30/01/2017 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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30/01/2017 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116675 PETIÇÃO
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27/01/2017 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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27/01/2017 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO
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05/12/2016 10:35
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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30/11/2016 13:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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29/11/2016 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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29/11/2016 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4053004 OFICIO
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29/11/2016 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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28/11/2016 19:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
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24/10/2016 15:44
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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26/09/2016 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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23/09/2016 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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21/09/2016 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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05/09/2016 10:01
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
31/08/2016 08:03
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
29/08/2016 14:31
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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26/08/2016 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3998770 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
18/08/2016 15:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ASTRAZENEKA UK LIMITED
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17/08/2016 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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15/08/2016 09:45
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
12/08/2016 06:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
09/08/2016 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016. Destino: DIPOD 5/O
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09/08/2016 09:45
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
-
08/08/2016 08:38
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - HOMOLOGANDO DESISTENCIA. (TERMINATIVO)
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05/08/2016 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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05/08/2016 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA
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14/07/2016 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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13/07/2016 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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13/07/2016 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962329 PETIÇÃO
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13/07/2016 09:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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27/06/2016 08:20
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/06/2016 07:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/06/2016 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016. Destino: DIPOD 5/N
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14/06/2016 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/06/2016 20:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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06/06/2016 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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02/06/2016 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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02/06/2016 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3926445 PETIÇÃO
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02/06/2016 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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02/06/2016 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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31/05/2016 15:32
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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09/07/2013 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/07/2013 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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21/06/2013 15:17
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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16/05/2013 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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07/05/2013 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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18/02/2013 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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15/02/2013 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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15/02/2013 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024146 PETIÇÃO
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14/02/2013 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/02/2013 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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25/01/2013 16:36
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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07/05/2012 12:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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30/04/2012 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/04/2012 20:55
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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20/04/2012 08:34
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
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19/04/2012 16:26
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/04/2012 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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12/04/2012 09:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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02/04/2012 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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02/04/2012 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA P/ COPIA
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22/03/2012 15:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/03/2012 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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22/03/2012 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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12/03/2012 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
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12/03/2012 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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18/11/2011 13:29
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
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08/11/2011 18:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/11/2011 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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08/11/2011 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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07/11/2011 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2011
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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