17/07/2025 01:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:17

Juntada de manifestação
01/07/2025 04:15

Decorrido prazo de DAIANE SALUSTIANO ALVES em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:04

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:27

Juntada de manifestação
27/05/2025 13:59

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
27/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006121-38.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANE SALUSTIANO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RIZIA MARA PEREIRA DA SILVA ROCHA - MA25676 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 11/09/2021 PRAZO 120 dias CPF *01.***.*95-90 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 17:22

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 17:22

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANE SALUSTIANO ALVES - CPF: *01.***.*95-90 (AUTOR)
16/05/2025 17:22

Homologada a Transação
15/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:20

Juntada de contestação
26/03/2025 00:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 02:07

Decorrido prazo de DAIANE SALUSTIANO ALVES em 28/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
08/01/2025 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 22:24

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039651-20.2004.4.01.3400

Felisberto Jorge dos Anjos

Uniao Federal

Advogado: Rogerio Luis Borges de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1007904-16.2024.4.01.3309

Nelson dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hamilton Haullison Siqueira Domingues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1009938-61.2024.4.01.3309

Rita Maria de Oliveira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geovan da Silva Lira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1009938-61.2024.4.01.3309

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rita Maria de Oliveira Teixeira

Advogado: Bruno Matos Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2025 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1039937-91.2021.4.01.3300

Andrea Pereira da Silva Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2021 14:35

Exibir Processo