21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1059586-42.2021.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: SERTENGE S/A Advogado do(a) LITISCONSORTE: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 DESPACHO Salvador, 19 de maio de 2025. 1.

Considerando que o processamento de ações que versam sobre responsabilidade por vícios construtivos em imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) encontra-se suspenso por determinação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da decisão proferida nos autos do IRDR nº 77 (processo originário: 1041440-85.2023.4.01.0000), determino o imediato sobrestamento do feito até o julgamento final do referido incidente. 2.

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias antes de promover a suspensão dos autos.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
24/10/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 14:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/09/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 13:50

Expedição de Mandado.
17/08/2022 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 23:40

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 10:00

Juntada de apresentação de quesitos
15/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 18:38

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 11:02

Juntada de questão de ordem
08/02/2022 16:34

Conclusos para despacho
08/02/2022 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:22

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 11:09

Juntada de réplica
03/02/2022 11:07

Juntada de réplica
12/01/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 17:29

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:46

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:16

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 21:07

Juntada de contestação
11/11/2021 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 09:01

Juntada de contestação
26/10/2021 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 19:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/10/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 13:47

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 19:28

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:36

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:48

Juntada de emenda à inicial
02/09/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:47

Conclusos para despacho
26/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
03/08/2021 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
03/08/2021 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2021 10:02

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004552-75.2023.4.01.3312

Iolanda Figueredo Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Bruna Mannrich

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1043009-43.2022.4.01.3400

Municipio de Curralinho

Uniao Federal

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1043009-43.2022.4.01.3400

Municipio de Curralinho

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1005935-50.2025.4.01.3302

Edson Antunes da Silva

Gerente Executivo da Agencia do Inss em ...

Advogado: Bruna Leite Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1008594-76.2024.4.01.4301

Yorrana Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deborah Veloso da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 16:20

Exibir Processo