13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:51

Decorrido prazo de THAIS DUTRA DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:53

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 14:39

Expedição de Documento RPV.
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:25

Decorrido prazo de THAIS DUTRA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:59

Publicado Sentença Tipo B em 26/05/2025.
27/05/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006137-89.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THAIS DUTRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e EDER SILVA RIBEIRO - PA22610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 08/08/2020 PRAZO 120 dias CPF *50.***.*94-07 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a THAIS DUTRA DE SOUZA - CPF: *50.***.*94-07 (AUTOR)
16/05/2025 17:22

Homologada a Transação
14/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/05/2025 13:46

Juntada de contestação
21/03/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
02/03/2025 00:57

Decorrido prazo de THAIS DUTRA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 05:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
08/01/2025 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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