01/08/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 19:03

Juntada de Certidão
15/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA SANTANA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:17

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005092-62.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SANTANA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DA SILVA NUNES - PA33653, DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 e MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA SANTANA SANTOS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 14:49

Juntada de cumprimento de sentença
07/04/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:45

Homologada a Transação
19/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA SANTANA SANTOS em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:18

Juntada de contestação
09/12/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:02

Juntada de manifestação
18/10/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SANTANA SANTOS - CPF: *12.***.*72-53 (AUTOR)
18/10/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
09/10/2024 15:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
08/10/2024 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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