TRF1 - 0013280-10.2004.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 37.594.496/0001-89

Advogados

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA

CPF *42.***.*70-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/07/2022 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 13/07/2022 07:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:51

    Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:04

    Conhecido o recurso de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

  • 03/05/2022 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/05/2022 16:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/04/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:41

    Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 11/10/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 14:38

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 08/10/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

  • 13/07/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/05/2021 18:28

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013280-10.2004.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013280-10.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): M P J INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:09

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 19:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 19:41

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 19:41

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 15:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 16/02/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/12/2014 09:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 11/12/2014 09:27

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 10/12/2014 07:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2014 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 13:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 31/10/2014 13:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 08/10/2014 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2014 19:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2014 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/08/2014 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 02/04/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2014 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2014 16:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/04/2014 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3321561 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/04/2014 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3321562 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/03/2014 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/I

  • 26/02/2014 18:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/02/2014 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/02/2014 PAGS. 1447/1448.

  • 04/02/2014 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/02/2014. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM. 22-H

  • 30/01/2014 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA

  • 27/01/2014 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/05/2013 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2013 - PAGS. 520/534

  • 14/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 06/02/2012 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 02/02/2012 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 02/02/2012 15:17

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 13/12/2011 09:51

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/12/2011 14:22

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NO GB - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/12/2011 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/11/2011 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 24/11/2011 16:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/11/2011 15:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/11/2011 18:20

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 21/10/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 485/514.

  • 18/10/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 182. Destino: ARM - 02 L

  • 07/10/2011 14:23

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/09/2011 - PAGS 831/842

  • 05/10/2011 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100216 para JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

  • 29/09/2011 19:35

    PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA - MESA APOIO AO LADO ARM. 39

  • 21/09/2011 18:48

    PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 20/09/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

  • 14/09/2011 10:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/09/2011 - PAGINAS 299/307

  • 12/09/2011 11:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2011

  • 26/01/2011 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 18/01/2011 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 18/01/2011 18:11

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 12/01/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/11/2009 13:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2009

  • 02/10/2009 15:27

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/10/2009 ÀS 9 HORAS (JFCLEBERSON)

  • 02/10/2009 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 28/09/2009 11:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/09/2009

  • 22/09/2009 08:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2009

  • 30/08/2008 18:58

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 15/06/2005 13:35

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/06/2005 13:33

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/03/2005 17:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/03/2005 17:44

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2005

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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