29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de BALBINA DA CONCEICAO SOUZA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005118-57.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BALBINA DA CONCEICAO SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:24

Expedição de Documento RPV.
02/03/2025 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de BALBINA DA CONCEICAO SOUZA em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 15:48

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:48

Homologada a Transação
22/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
21/01/2025 18:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:58

Juntada de contestação
16/11/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:00

Juntada de manifestação
08/07/2024 11:16

Juntada de pedido de dilação de prazo
13/05/2024 14:45

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a BALBINA DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *59.***.*73-19 (AUTOR)
09/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 00:24

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
15/02/2024 10:05

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2023 16:21

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000676-02.2025.4.01.3908

Manoel Raimundo Neri Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamille Guimaraes Barros Mattos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1030031-81.2024.4.01.3200

P B Consultoria Empresarial LTDA

Delegado da Receita Federal Manaus/Am

Advogado: Cindy de Paula Puim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1030031-81.2024.4.01.3200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

P B Consultoria Empresarial LTDA

Advogado: Cindy de Paula Puim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1001509-27.2023.4.01.3314

Maria Betania de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maressa Benaia Dias de Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1008801-75.2024.4.01.4301

Jose Nicodemos Silva da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yasmine Gomes Camargos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 16:35

Exibir Processo