10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
06/07/2025 23:54

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 09:04

Decorrido prazo de CLEONICE DO SOCORRO SERRAO CUNHA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:44

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057182-56.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEONICE DO SOCORRO SERRAO CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - PA007767 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 10:22

Juntada de cumprimento de sentença
14/04/2025 16:10

Juntada de manifestação
09/04/2025 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/04/2025 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:27

Homologada a Transação
07/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2025 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
29/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 23:18

Juntada de manifestação
24/03/2025 14:10

Juntada de contestação
21/02/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:46

Juntada de documentos diversos
28/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
24/12/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/12/2024 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000827-65.2025.4.01.3908

Sonia Oliveira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Dias Copetti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1036237-32.2025.4.01.3700

Amilton Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Willian Lopes Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1000417-58.2025.4.01.3309

Sebastiao Camargo Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eldivina Ladeia Figueiredo Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1011196-36.2024.4.01.3300

Albertina Soares de Oliveira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Roberto Duarte Alban

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1030484-33.2025.4.01.3300

Rita Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joseane Santos do Amor Divino de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 01:55

Exibir Processo