TRF1 - 0036826-09.2014.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO CORREA DOS SANTOS

CPF *18.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

RAIMUNDA DAS GRACAS FALCAO MORAES DUARTE

CPF *04.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0036826-09.2014.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO CORREA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO MARTINS ESTACIO - PA016430 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RAIMUNDA DAS GRACAS FALCAO MORAES DUARTE Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - PA015413 DECISÃO (Transferência Eletrônica - CEF) Defiro o requerimento id. 2187280318 de transferência dos valores depositados (id. 2175588925 a 2175589057). À instituição financeira depositária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autorizo, nos termos da Orientação Normativa Coger 10134629 de 22/4/2020, que realize a transferência eletrônica/levantamento dos valores depositados nas seguintes contas judiciais abaixo, vinculadas ao processo em epígrafe, conforme as informações detalhadas a seguir: a) Transferência Eletrônica entre contas: Número do Processo Nome/CPF do Titular da Conta de Depósito Número do Precatório/RPV OU Conta de Depósito Instituição Bancária de Depósito Valor a ser levantado Conta Bancária de Destino Nome/CPF/CNPJ do Titular da Conta de Destino 0036826-09.2014.4.01.3900 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 Conta nº 2338 005 86420470 6 (dano material) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AG 2338 (PAB/CEF-SJPA ) ou 2301 (PAB/CEF-TFR1) R$ 1.196.867,19 (Valor observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, PSS e IR, se houver) OBS: O valor de R$ 1.475.913,17 remanescente da conta será transferido como penhora para outro processo judicial.

    Banco Bradesco AGÊNCIA: 3109-7 CONTA CORRENTE: 0039388-6 MARIA DO SOCORRO CORREA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*40-30 Conta nº 2338 005 86420469 2 (dano moral) R$ 18.800,00 (Valor total observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, PSS e IR, se houver) Conta nº 2338 005 86420468 4 (honorários) R$ 322.627,36 (Valor total observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, PSS e IR, se houver) Banco do Brasil S.A.

    AGÊNCIA: 3024-4 CONTA CORRENTE: 3825-3 ESTÁCIO, RESQUE, MOUSINHO, UCHÔA & FONTOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ/MF Nº: 14.***.***/0001-10 REPRESENTANTE LEGAL : TIAGO MARTINS ESTACIO - CPF: *27.***.*15-20 b) Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino a intimação VIA SISTEMA da Advocacia da Caixa Econômica Federal, para que proceda à comunicação à agência bancária, conforme o procedimento de otimização acordado entre esta unidade e a CEF-PAB/Justiça Federal/SJPA. c) Deverá o Senhor Gerente, ou quem suas vezes fizer, transferir à parte interessada, acima identificada, a importância correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação via SISTEMA PJE. d) Ressalto que o(a) advogado(a) da parte credora poderá expedir a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ de forma automática no PJE, caso haja necessidade de ser apresentada junto à Instituição Financeira.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". e) Advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. f) Deverá ser juntada ao processo a comprovação do cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência, com a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

    Tal juntada poderá ser realizada pela Secretaria do Juízo, por meio da consulta ao Portal Judicial da CEF. g) A transferência eletrônica determinada nesta decisão reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. h) O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. i) Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. j) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial.

    Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

    MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular

  • 21/08/2020 03:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2019 10:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL

  • 16/10/2019 15:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2019 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 19/09/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/09/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 081-2019

  • 16/09/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FL. 216, ITEM 2

  • 16/09/2019 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - N. 044487 - 13/09

  • 23/08/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 070-2019

  • 14/08/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/08/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 22/07/2019 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2019 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 13/06/2019 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 045-2019

  • 07/06/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 211

  • 06/06/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 374/2Oª VC - TJDFT DE 17/10/2018

  • 19/11/2018 11:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAIMUNDA DAS GRAÇAS FALCÃO MORAES DUARTE

  • 19/11/2018 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/11/2018 11:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RÉU - CAIXA ECONÔMICA

  • 05/10/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 108/2018

  • 13/08/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2018 19:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 31/10/2017 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 12/2017

  • 16/11/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/08/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 73/2016

  • 08/06/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2016 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 19:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2016 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 134 FLS

  • 12/01/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/12/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 107/2015

  • 15/12/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2015 17:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/08/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 125 FLS

  • 12/08/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/08/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/07/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 058/2015

  • 07/07/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2015 16:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/05/2015 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2015 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2015 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/01/2015 12:55

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 01/2015

  • 19/12/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/12/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2014 18:01

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 15:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2014 15:30

    INICIAL AUTUADA

  • 10/12/2014 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2014

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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