TRF1 - 0038921-96.2010.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A.

CNPJ: 08.906.558/0001-42

Advogados

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

CPF *89.***.*71-08

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB: 17522/DF

CPF *94.***.*82-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL

DIRETOR GERAL DA ANEEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2021 19:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. em 14/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0038921-96.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. e outros POLO PASSIVO: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL DIRETOR GERAL DA ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 13:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/10/2020 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 13:48

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 17/08/2018 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29062018

  • 27/06/2018 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 23022018

  • 19/02/2018 12:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO DA 15ª VARA, EM 11.2017. REDISTRIBUÍDO PARA A 6ª VARA EM 02.2018.

  • 15/02/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 30/03/2017 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2017 18:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/02/2017 18:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/03/2012 13:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO E CONTRA-RRAZÕES

  • 05/03/2012 10:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 2 mandados mpf

  • 01/02/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 mandados p/ diretor

  • 31/01/2012 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/01/2012 17:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANEEL

  • 30/01/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.14/2/2012

  • 30/01/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aneel

  • 26/01/2012 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF

  • 23/01/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 03 MANDADOS

  • 20/01/2012 19:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS

  • 19/01/2012 20:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 03 MANDADOS

  • 19/01/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2012 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 17:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 17:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/12/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - orgao, impdo e mpf e fazer para o pres. da ccee para devolução de documentos desentranhados

  • 19/12/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.23/1/2012

  • 19/12/2011 14:09

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 19/12/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/12/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2011 13:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA 1926-A/2011 TIPO C

  • 26/10/2011 16:00

    Conclusos para decisão- DECISÃO DE EMBARGOS

  • 26/10/2011 16:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE

  • 19/10/2011 12:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até o julgamento da ACP 49190-97.2010.4.01.3400

  • 17/10/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - IMPETRANTE

  • 17/10/2011 12:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM INFORMAÇÃO/DESPACHO

  • 25/02/2011 19:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2011 16:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/11/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 12/11/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2010 13:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/11/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 09/11/2010 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/11/2010 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/11/2010 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 12/11

  • 28/10/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2010 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/10/2010 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2010 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 12:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 20/10/2010 12:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/10/2010 14:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - p. 13/10

  • 01/10/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PRESIDENTE DA CÂMARA

  • 16/09/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DIRETOR ANEEL

  • 14/09/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 01/09

  • 20/08/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2010 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2010 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2010 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

  • 12/08/2010 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2010

Ultima Atualização
16/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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