29/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 01:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 06:02

Decorrido prazo de JOAO NICOLAS ARRUDA CARDOSO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023507-77.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

N.

A.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS DIAS FARIAS - AP5647 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
07/05/2025 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/05/2025 01:36

Decorrido prazo de JOAO NICOLAS ARRUDA CARDOSO em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 15:33

Juntada de Ofício
26/04/2025 12:06

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:40

Homologada a Transação
15/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:43

Juntada de manifestação
08/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/04/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO NICOLAS ARRUDA CARDOSO em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:52

Juntada de contestação
25/02/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
22/02/2025 11:15

Juntada de laudo de perícia social
06/02/2025 14:59

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo de JOAO NICOLAS ARRUDA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:15

Juntada de laudo pericial
15/01/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:21

Recebidos os autos
08/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/12/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:35

Declarada incompetência
12/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:46

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
09/12/2024 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
09/12/2024 07:59

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 00:45

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 00:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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