TRF1 - 0055855-90.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0055855-90.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JAIME LOPES DE OLIVEIRA, IRMA EDITH BORGES, ISIDORO COELHO LINHARES, JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES, JAIRO SEBASTIAO DE ARAUJO, JANIRA DE ALMEIDA COSTA, JAYME FERREIRA VARELLA, JACINTO DE SIQUEIRA SIMOES, JAIR JOSE VARAO PINTO, JANES MONTEIRO LEITE, IRYCE BRUNO, IVONE JOSE ISSA MARTINS, JAIR LEONI SALGADO, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JAMILIA MALTY BERENDT, JARY DE BRITTO FREIRE, JAYME ZAPAROLI, YUNES JAPPUR, IVAN GOMES CURVELLO, IRINEU GUERRA, IVONE OLIVEIRA SARTORI, JARBAS DE HERONVILLE DA SILVA, IZALTINO LEONARDO, JARBAS VERDEGAY, JAYME ROCCO, ISAIAS CARLOS DE ARAUJO FURTADO, IVAN DE MAGALHAES PERES, IVAN ABREU, JAHIR BOTELHO, IVANIER TEIXEIRA, ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO, JADER CORREA NEVES, IRATY DO VALLE DAROS, IRENE FERREIRA ALVES, ISAIAS DE MELLO REZENDE, ISAURA ARAUJO DA SILVA, ISMAEL GOES DE ALKMIN, IVO ANTONIO GASPARIN, IVON MANUEL DE SOUZA, IVONE DAHMER GONCALVES, JABES GARCIA, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JARBAS FRANCO DE PAULA, IVAN BARBOSA DE MENEZES, JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ, IVO PALMEIRA GUIMARAES, IVO TUNA, IVAN GODOFREDO RAMOS, JACY SQUEFF BARCELOS, JADER BARROSO JUNIOR, JAIME GALDINO DA SILVA APELADO: JANIRA DE ALMEIDA COSTA, JAYME FERREIRA VARELLA, JACINTO DE SIQUEIRA SIMOES, JAIR JOSE VARAO PINTO, JANES MONTEIRO LEITE, IRYCE BRUNO, IVONE JOSE ISSA MARTINS, IZALTINO LEONARDO, JARBAS VERDEGAY, JAYME ROCCO, ISAIAS CARLOS DE ARAUJO FURTADO, IVAN DE MAGALHAES PERES, IVAN ABREU, JAHIR BOTELHO, IVANIER TEIXEIRA, ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO, JADER CORREA NEVES, IRATY DO VALLE DAROS, IRENE FERREIRA ALVES, ISAIAS DE MELLO REZENDE, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JARBAS FRANCO DE PAULA, IVAN BARBOSA DE MENEZES, JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ, IVO PALMEIRA GUIMARAES, IVO TUNA, IVAN GODOFREDO RAMOS, JACY SQUEFF BARCELOS, JADER BARROSO JUNIOR, JAIME GALDINO DA SILVA, JAIME LOPES DE OLIVEIRA, IRMA EDITH BORGES, ISIDORO COELHO LINHARES, JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES, JAIRO SEBASTIAO DE ARAUJO, ISAURA ARAUJO DA SILVA, ISMAEL GOES DE ALKMIN, IVO ANTONIO GASPARIN, IVON MANUEL DE SOUZA, IVONE DAHMER GONCALVES, JABES GARCIA, JAIR LEONI SALGADO, JALBA DE MEDEIROS PAIVA, JAMILIA MALTY BERENDT, JARY DE BRITTO FREIRE, JAYME ZAPAROLI, YUNES JAPPUR, IVAN GOMES CURVELLO, IRINEU GUERRA, IVONE OLIVEIRA SARTORI, JARBAS DE HERONVILLE DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436001045, para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
06/07/2022 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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06/07/2022 17:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/07/2022 17:00
Juntada de Certidão
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02/07/2022 16:00
Decorrido prazo de IRINEU GUERRA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 08:00
Decorrido prazo de IVONE JOSE ISSA MARTINS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 08:00
Decorrido prazo de IRYCE BRUNO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 08:00
Decorrido prazo de ISMAEL GOES DE ALKMIN em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 08:00
Decorrido prazo de JANES MONTEIRO LEITE em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:47
Decorrido prazo de JACINTO DE SIQUEIRA SIMOES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JARY DE BRITTO FREIRE em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JAIR LEONI SALGADO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JAIR JOSE VARAO PINTO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JAYME FERREIRA VARELLA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de IVO PALMEIRA GUIMARAES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JANES MONTEIRO LEITE em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JAIRO SEBASTIAO DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JARBAS DE HERONVILLE DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de ISIDORO COELHO LINHARES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de YUNES JAPPUR em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JAYME ZAPAROLI em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de IVAN GOMES CURVELLO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de IRYCE BRUNO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de JARBAS FRANCO DE PAULA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:46
Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA SARTORI em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ISMAEL GOES DE ALKMIN em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVON MANUEL DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVAN BARBOSA DE MENEZES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JANIRA DE ALMEIDA COSTA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVAN BARBOSA DE MENEZES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVO PALMEIRA GUIMARAES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JAYME FERREIRA VARELLA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JACINTO DE SIQUEIRA SIMOES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVO TUNA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVAN ABREU em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JAIR JOSE VARAO PINTO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JADER BARROSO JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVON MANUEL DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JABES GARCIA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVAN DE MAGALHAES PERES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JAIME LOPES DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVAN GODOFREDO RAMOS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JAIME GALDINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JAYME ROCCO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ISAIAS CARLOS DE ARAUJO FURTADO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVANIER TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JADER CORREA NEVES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IRENE FERREIRA ALVES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ISAIAS DE MELLO REZENDE em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IRMA EDITH BORGES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVO ANTONIO GASPARIN em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVO TUNA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:45
Decorrido prazo de IVAN DE MAGALHAES PERES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JACY SQUEFF BARCELOS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de IVAN ABREU em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de IRMA EDITH BORGES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JANIRA DE ALMEIDA COSTA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JARBAS VERDEGAY em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JAHIR BOTELHO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de IRATY DO VALLE DAROS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de ISIDORO COELHO LINHARES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JAIRO SEBASTIAO DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JALBA DE MEDEIROS PAIVA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de IZALTINO LEONARDO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JAYME ZAPAROLI em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JARBAS DE HERONVILLE DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JARBAS VERDEGAY em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JAIME GALDINO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JAIME LOPES DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JACY SQUEFF BARCELOS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JARBAS FRANCO DE PAULA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de IVONE DAHMER GONCALVES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de ISAURA ARAUJO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JABES GARCIA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:44
Decorrido prazo de JAMILIA MALTY BERENDT em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de JAMILIA MALTY BERENDT em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de JARY DE BRITTO FREIRE em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de JAYME ROCCO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de JAIR LEONI SALGADO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de IRINEU GUERRA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de ISAIAS CARLOS DE ARAUJO FURTADO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA SARTORI em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de IZALTINO LEONARDO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de IVANIER TEIXEIRA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de IRENE FERREIRA ALVES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de ISAIAS DE MELLO REZENDE em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de JADER CORREA NEVES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:43
Decorrido prazo de IRATY DO VALLE DAROS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:42
Decorrido prazo de ISAURA ARAUJO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:42
Decorrido prazo de IVONE DAHMER GONCALVES em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:42
Decorrido prazo de IVO ANTONIO GASPARIN em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:42
Decorrido prazo de IVAN GODOFREDO RAMOS em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:42
Decorrido prazo de YUNES JAPPUR em 01/07/2022 23:59.
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02/07/2022 00:42
Decorrido prazo de JADER BARROSO JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:41
Decorrido prazo de IVONE JOSE ISSA MARTINS em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:41
Decorrido prazo de IVAN GOMES CURVELLO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:14
Decorrido prazo de JAHIR BOTELHO em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 00:14
Decorrido prazo de JALBA DE MEDEIROS PAIVA em 01/07/2022 23:59.
-
17/06/2022 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2022 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:34
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
-
02/06/2022 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/06/2022 16:31
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 16:16
Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
-
07/04/2022 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/04/2022 10:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JANIRA DE ALMEIDA COSTA em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IZALTINO LEONARDO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ISAIAS CARLOS DE ARAUJO FURTADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JAYME ROCCO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVAN ABREU em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IRYCE BRUNO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JADER CORREA NEVES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVONE JOSE ISSA MARTINS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JARBAS FRANCO DE PAULA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVO TUNA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JADER BARROSO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVAN GODOFREDO RAMOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JARY DE BRITTO FREIRE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JARBAS DE HERONVILLE DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JARY DE BRITTO FREIRE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IRINEU GUERRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA SARTORI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVAN DE MAGALHAES PERES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JAYME ROCCO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ISAURA ARAUJO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVONE DAHMER GONCALVES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVAN BARBOSA DE MENEZES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ISMAEL GOES DE ALKMIN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JARBAS FRANCO DE PAULA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JAIME LOPES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JAIR LEONI SALGADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JALBA DE MEDEIROS PAIVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de YUNES JAPPUR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ISAURA ARAUJO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVO ANTONIO GASPARIN em 23/03/2022 23:59.
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24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de ISAIAS CARLOS DE ARAUJO FURTADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVANIER TEIXEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JADER BARROSO JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JAIME GALDINO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de IVONE JOSE ISSA MARTINS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JAYME FERREIRA VARELLA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:21
Decorrido prazo de JAHIR BOTELHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVAN DE MAGALHAES PERES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JARBAS VERDEGAY em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IRYCE BRUNO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JAMILIA MALTY BERENDT em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JACY SQUEFF BARCELOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JAIME GALDINO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVO PALMEIRA GUIMARAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JAIME LOPES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IRMA EDITH BORGES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JALBA DE MEDEIROS PAIVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de YUNES JAPPUR em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVANIER TEIXEIRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVAN GOMES CURVELLO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA SARTORI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JARBAS DE HERONVILLE DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de ISMAEL GOES DE ALKMIN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JABES GARCIA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IRINEU GUERRA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IZALTINO LEONARDO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVAN ABREU em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JAHIR BOTELHO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IRATY DO VALLE DAROS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVO ANTONIO GASPARIN em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JABES GARCIA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVO PALMEIRA GUIMARAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IRENE FERREIRA ALVES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVO TUNA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JAYME ZAPAROLI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JAYME ZAPAROLI em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de IVAN GODOFREDO RAMOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 01:20
Decorrido prazo de JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IVON MANUEL DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JARBAS VERDEGAY em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IVAN GOMES CURVELLO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de ISIDORO COELHO LINHARES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAIRO SEBASTIAO DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAIR LEONI SALGADO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IVON MANUEL DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IVAN BARBOSA DE MENEZES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de ISAIAS DE MELLO REZENDE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de ISIDORO COELHO LINHARES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IRENE FERREIRA ALVES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAIRO SEBASTIAO DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JANIRA DE ALMEIDA COSTA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JACINTO DE SIQUEIRA SIMOES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JANES MONTEIRO LEITE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAIR JOSE VARAO PINTO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JACY SQUEFF BARCELOS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de ISAIAS DE MELLO REZENDE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JADER CORREA NEVES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAMILIA MALTY BERENDT em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IVONE DAHMER GONCALVES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IRMA EDITH BORGES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de IRATY DO VALLE DAROS em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAYME FERREIRA VARELLA em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JAIR JOSE VARAO PINTO em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JANES MONTEIRO LEITE em 23/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 00:50
Decorrido prazo de JACINTO DE SIQUEIRA SIMOES em 23/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 12:38
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 12:46
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
-
08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2022 12:57
Juntada de Certidão de julgamento
-
11/01/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:07
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
-
01/10/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 12:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/08/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 00:36
Decorrido prazo de União Federal em 22/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 18:30
Juntada de contrarrazões
-
02/07/2021 17:13
Juntada de contrarrazões
-
02/07/2021 17:12
Juntada de contrarrazões
-
02/07/2021 17:11
Juntada de contrarrazões
-
02/07/2021 00:55
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 01/07/2021 23:59.
-
31/05/2021 18:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/05/2021 18:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de IRMA EDITH BORGES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JAIME GALDINO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de IVAN GOMES CURVELLO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de IRINEU GUERRA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JACY SQUEFF BARCELOS em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JALBA DE MEDEIROS PAIVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ISAURA ARAUJO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JAMILIA MALTY BERENDT em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de YUNES JAPPUR em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de IVAN DE MAGALHAES PERES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ISMAEL GOES DE ALKMIN em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JARBAS VERDEGAY em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JAYME ZAPAROLI em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JACINTO DE SIQUEIRA SIMOES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de ISAIAS DE MELLO REZENDE em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JAIME LOPES DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de IVO ANTONIO GASPARIN em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JADER BARROSO JUNIOR em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:52
Decorrido prazo de JABES GARCIA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVONE DAHMER GONCALVES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVAN GODOFREDO RAMOS em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVANIER TEIXEIRA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JAHIR BOTELHO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de União Federal em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JARBAS FRANCO DE PAULA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JAIR LEONI SALGADO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVAN ABREU em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JANES MONTEIRO LEITE em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de ISAIAS CARLOS DE ARAUJO FURTADO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JARY DE BRITTO FREIRE em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IZALTINO LEONARDO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JARBAS DE HERONVILLE DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JAYME ROCCO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JAYME FERREIRA VARELLA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de ISIDORO COELHO LINHARES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVAN BARBOSA DE MENEZES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVO PALMEIRA GUIMARAES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JAIR JOSE VARAO PINTO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IRYCE BRUNO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVONE JOSE ISSA MARTINS em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IVONE OLIVEIRA SARTORI em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de IRENE FERREIRA ALVES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:51
Decorrido prazo de JAIRO SEBASTIAO DE ARAUJO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de JANIRA DE ALMEIDA COSTA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:46
Decorrido prazo de IVO TUNA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:35
Decorrido prazo de IRATY DO VALLE DAROS em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:35
Decorrido prazo de JADER CORREA NEVES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:34
Decorrido prazo de IVON MANUEL DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.
-
13/03/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2021 15:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/03/2021 15:57
Juntada de volume
-
13/03/2021 15:52
Juntada de volume
-
13/03/2021 15:44
Juntada de volume
-
13/03/2021 15:44
Juntada de volume
-
13/03/2021 15:44
Juntada de volume
-
13/03/2021 15:37
Juntada de volume
-
13/03/2021 15:30
Juntada de volume
-
10/02/2021 11:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
03/02/2021 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864722 SUBSTABELECIMENTO
-
03/02/2021 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864723 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
03/02/2021 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879007 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
03/02/2021 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879008 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
03/02/2021 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879009 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
03/02/2021 17:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892961 PETIÇÃO
-
20/03/2020 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833043 OFICIO
-
17/03/2020 10:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
13/03/2020 15:54
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
13/03/2020 15:54
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 10:42
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 12:47
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 12:45
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 08:09
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
04/12/2019 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/12/2019 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 13:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 13:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 13:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 13:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 11:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805055 RENUNCIA DE MANDATO
-
19/09/2019 11:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796562 PETIÇÃO
-
23/08/2019 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636502 PETIÇÃO
-
23/08/2019 12:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655906 OFICIO
-
23/08/2019 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673487 SUBSTABELECIMENTO
-
23/08/2019 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711632 PETIÇÃO
-
23/08/2019 12:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750610 OFICIO
-
23/08/2019 12:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780577 SUBSTABELECIMENTO
-
22/08/2019 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/08/2019 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/10/2018 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/10/2018 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/10/2018 14:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/10/2018 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/10/2018 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/07/2018 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/07/2018 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/07/2018 13:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/07/2018 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517983 CONTRA-RAZOES
-
09/07/2018 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517982 CONTRA-RAZOES
-
04/07/2018 12:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/06/2018 12:43
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA EM 20/06/2018
-
12/06/2018 11:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494423 CONTRA-RAZOES
-
12/06/2018 11:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494394 CONTRA-RAZOES
-
11/05/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
09/05/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE558151120144013400
-
23/03/2018 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437366 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
23/03/2018 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437365 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
23/03/2018 08:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427253 PETIÇÃO
-
23/03/2018 08:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410455 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
23/03/2018 08:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409653 RECURSO ESPECIAL
-
16/03/2018 12:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 18:00
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/18
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 546
-
01/12/2017 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
30/11/2017 12:49
PROCESSO REMETIDO
-
22/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
27/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017
-
23/10/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017
-
22/08/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
21/08/2017 09:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
18/08/2017 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4286186 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
15/08/2017 10:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/08/2017 17:27
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 09/08/2017
-
02/08/2017 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232954 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/06/2017 16:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
06/06/2017 16:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CARGA
-
05/06/2017 12:57
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
01/06/2017 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
26/05/2017 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4208976 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
26/05/2017 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172729 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/05/2017 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
17/05/2017 15:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
03/05/2017 16:35
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
04/04/2017 15:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFIP
-
29/03/2017 13:50
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/03/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 488
-
22/03/2017 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/03/2017 08:47
PROCESSO REMETIDO
-
15/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da embargante e à apelação dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
20/02/2017 12:32
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/02/2017 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2017
-
23/01/2017 14:40
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
17/11/2016 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
16/11/2016 20:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
16/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2016
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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