TRF1 - 1003019-19.2025.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:30
Juntada de Certidão
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03/09/2025 10:30
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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03/09/2025 00:34
Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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01/09/2025 11:07
Juntada de Certidão
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01/09/2025 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2025 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/09/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 00:50
Decorrido prazo de ANA MARIA BRANDAO PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
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15/08/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
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04/08/2025 13:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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04/08/2025 13:18
Juntada de Certidão
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04/08/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 09:13
Juntada de Certidão de expedição de documento
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01/08/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
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23/07/2025 22:52
Juntada de manifestação
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15/07/2025 09:45
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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09/07/2025 05:11
Publicado Sentença Tipo B em 09/07/2025.
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09/07/2025 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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07/07/2025 19:30
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2025 19:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/07/2025 19:30
Transitado em Julgado em 07/07/2025
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07/07/2025 19:30
Juntada de Certidão
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07/07/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 19:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 19:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 19:30
Homologada a Transação
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02/07/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 11:33
Juntada de manifestação
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01/07/2025 02:55
Decorrido prazo de ANA MARIA BRANDAO PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 09:49
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2025 01:38
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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24/06/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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16/06/2025 10:35
Juntada de impugnação
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16/06/2025 01:26
Decorrido prazo de ANA MARIA BRANDAO PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:26
Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
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15/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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14/06/2025 08:17
Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
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14/06/2025 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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12/06/2025 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:47
Recebidos os autos
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12/06/2025 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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12/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
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11/06/2025 21:04
Juntada de laudo pericial
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003019-19.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MARIA BRANDAO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILLA GONCALVES TIARINI - GO36902 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA BRANDAO PEREIRA LUDMILLA GONCALVES TIARINI - (OAB: GO36902) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO -
26/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO Processo: 1003019-19.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria n. 11791314 deste Juízo) Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para a realização de exame pericial que se dará com ortopedista, ou, em caso de indisponibilidade de pauta, com perito generalista, ou, Perito Judicial ou Médico do Trabalho apto a analisar o quadro de saúde da parte sob a ótica de todas as enfermidades e/ou limitações alegadas na inicial, conforme quesitos da Portaria n. 0001, NUCOD – GO, de 07 de janeiro de 2015 (Prazo para juntada do laudo: 15 dias).
Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, bem como o laudo da perícia administrativa realizada junto ao INSS, que se encontra disponível no endereço eletrônico 'Meu INSS', sob pena de preclusão.
A ausência da parte autora ao exame pericial, se não justificada e comprovada documentalmente no prazo de 03 (três) dias após a data designada, importará na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.
Com a juntada do laudo judicial, se a conclusão for convergente com o laudo administrativo, intime-se tão somente a parte autora para se manifestar, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão conclusos para julgamento, conforme previsto no §2º do art. 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022, e em atenção ao disposto na Súmula 4 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás e no Enunciado 77 do FONAJEF – Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais.
Em caso de laudo favorável, cite-se, de ordem (Portaria 11791314), o INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Deverá a Autarquia, no prazo da contestação, juntar cópia integral do Dossiê Previdenciário e do Dossiê Médico da parte autora.
Em atenção ao que determina a Lei 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o artigo 1º, §5º da referida lei.
Cabendo, por seu turno, ao INSS em contestação apresentar documentos que infirmem tal presunção.
A fim de propiciar maior celeridade, segurança e economia processual mediante o uso da tecnologia, os presentes autos tramitarão nos moldes do Juízo 100 % Digital, nos termos da Resolução CNJ 345/2020 e em especial seu artigo 3º, parágrafo 4°, Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022, bem como considerando o artigo 190 do CPC - negócios jurídicos processuais, o princípio processual da colaboração e o marco da Justiça 4.0, adicionando-se os princípios da celeridade e eficiência, que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais.
Caso tenha sido registrada a solicitação de Juízo 100% digital pela parte autora, no momento do protocolo do processo, a parte ré será intimada para manifestar eventual objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, que deverá ocorrer até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo.
Se não tiver sido feita a solicitação de inclusão de tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, será lançada a referida movimentação nos presentes autos, por meio de tarefa da Secretaria da Vara, quando as partes deverão manifestar-se, caso tenham alguma objeção fundamentada à adoção do procedimento digital, nos seguintes prazos: - Parte autora: 05 (cinco) dias; - Parte ré: até a contestação ou na sua primeira manifestação no processo.
Caso uma das partes recuse o procedimento do Juízo 100% Digital, eventual audiência poderá ser realizada na forma presencial, nos termos do artigo 4º da Resolução CNJ 481/2022, que alterou o artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020.
Esclareça-se que a avaliação médica, em qualquer situação, é feita presencialmente.
Intime (m)-se.
Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo. -
23/05/2025 13:15
Recebidos os autos
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23/05/2025 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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23/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
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23/05/2025 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 13:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 23:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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19/05/2025 23:22
Juntada de Informação de Prevenção
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19/05/2025 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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