27/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:41

Decorrido prazo de VENCESLAU CARDOSO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VENCESLAU CARDOSO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002725-40.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VENCESLAU CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:27

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 14:25

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 23:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/05/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 17:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:48

Homologada a Transação
08/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 05:46

Juntada de contestação
05/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:22

Juntada de arquivo de vídeo
18/02/2025 14:11

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
22/01/2025 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:29

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/01/2025 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 08:27

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079568-98.2024.4.01.3700

Antonia Marcia Nascimento dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Cutrim Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1101401-12.2023.4.01.3700

Joel Alves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Zaquiel da Costa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1005821-55.2023.4.01.3505

Caixa Economica Federal

Marcelo Soares da Silva

Advogado: Juliana Silva Jardim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1026985-48.2024.4.01.3600

Alessandra Nonato Lucena

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Matheus Miguel Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 22:59

Exibir Processo

Processo nº 1009489-58.2024.4.01.4100

Fabiana Soares da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Hianara de Marilac Braga Ocampo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2024 19:02

Exibir Processo