08/09/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:13

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA REGO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 20:07

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
01/08/2025 06:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:36

Juntada de documento sirea
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA REGO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:30

Publicado Ato ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:43

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA REGO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:10

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
06/06/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
26/05/2025 13:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000055-50.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: POLIANA SOUZA REGO Advogado do(a) AUTOR: SARA CARNEIRO DA COSTA SILVA - PI23403 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

O INSS apresentou proposta de acordo no ID 2176843576.

Intimada, a parte autora concordou com a proposta que lhe fora ofertada.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os artigos 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001 e o art. 487, III, b, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (arts. 98 e 99 do CPC).

Sem custas e honorários de sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Sentença irrecorrível (Lei n. 9.099/95, art. 41) e transitada em julgado na presente data.

Comunique-se à CEAB/INSS para que proceda ao registro do recebimento do benefício pelo período fixado no acordo em seus sistemas previdenciários, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Na fase de cumprimento de sentença: 1.

Expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoante determina o art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. 2.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do RPV/Precatório ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 3.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL
20/05/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:04

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a POLIANA SOUZA REGO - CPF: *78.***.*01-40 (AUTOR)
20/05/2025 13:04

Homologada a Transação
19/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:04

Juntada de manifestação
17/03/2025 09:45

Juntada de contestação
07/03/2025 17:28

Decorrido prazo de POLIANA SOUZA REGO em 05/03/2025 23:59.
14/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
20/01/2025 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:22

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:06

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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