TRF1 - 0025857-63.2003.4.01.3400

14/02/2022 13:50

Conclusos para decisão

12/02/2022 17:04

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

12/02/2022 17:04

Juntada de Certidão

02/02/2022 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

08/12/2021 07:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA em 07/12/2021 23:59.

25/11/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:10

Proferida decisão interlocutória

27/03/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.

03/02/2021 19:52

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 05:51

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 05:51

Juntada de volume

18/12/2020 05:51

Juntada de volume

05/11/2020 14:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/09/2017 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2017 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2017 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284610 CONTRA-RAZOES

28/08/2017 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4284609 CONTRA-RAZOES

14/08/2017 08:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/07/2017 10:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

20/07/2017 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/07/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2017 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2017 09:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/06/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

28/06/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017

20/06/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/06/2017 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO

09/03/2017 08:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/03/2017 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/03/2017 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4146124 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/03/2017 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4146123 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/03/2017 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4146122 PETIÇÃO

06/03/2017 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/02/2017 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/02/2017 15:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

27/01/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/17 ÀS PÁGINAS 4945/5501

27/01/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 172

16/12/2016 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2016 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

13/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da União e deu provimento aos embargos de declaração da autora

01/12/2016 14:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.12.2016 PAGS. 426 A 462

28/11/2016 18:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2016

21/06/2016 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/06/2016 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

17/06/2016 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933457 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/06/2016 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/06/2016 17:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2016 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

12/12/2013 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

10/12/2013 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

10/12/2013 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/12/2013 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/12/2013 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241046 PETIÇÃO

04/12/2013 17:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

07/11/2013 18:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.10 H

29/10/2013 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144996 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/10/2013 12:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LAURIENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVIM - CARGA

29/10/2013 12:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234003 SUBSTABELECIMENTO

29/10/2013 10:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/10/2013 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2013. Teor do despacho : 10 H

10/10/2013 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3206394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2013 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM .41/F

25/09/2013 20:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/09/2013 13:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/09/2013 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3166258 PETIÇÃO

09/08/2013 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/I

07/08/2013 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/08/2013 08:12

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/07/2013 18:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

11/07/2013 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASBIN)

10/07/2013 17:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA

05/07/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013 PAGS. 1596/1616.

02/07/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/07/2013. Nº de folhas do processo: 137. Destino: ARM 14.M

27/06/2013 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 38-B

25/06/2013 16:54

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

24/06/2013 11:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2013 - PAGS. 217/227

18/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação

12/06/2013 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/06/2013 ´ÀS 9 HORAS (JFMA)

04/06/2013 09:29

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - PARA O DIA 18/06/2013, EM FACE DA NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE 04/06/2013, POR MOTIVO DE "BLACK OUT" NO TRF 1ª REGIÃO

28/05/2013 10:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/05/2013 - PAGS. 350/354

24/05/2013 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

23/05/2013 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2013 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

23/05/2013 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

06/05/2013 18:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

06/05/2013 18:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

11/09/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

30/08/2012 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

09/05/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/02/2011 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/02/2011 08:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

17/01/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/04/2009 19:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/10/2008 20:23

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/09/2008 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/08/2008 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

04/08/2008 18:36

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/08/2008 18:35

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

04/08/2008 11:13

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/08/2008 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

01/08/2008 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/07/2008 14:15

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

30/07/2008 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

22/08/2007 10:35

PROCESSO RECEBIDO - De: PRIMEIRA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

21/08/2007 14:39

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/08/2007 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1839304 RENUNCIA DE MANDATO

08/08/2007 13:52

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇAO

01/07/2004 18:40

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/07/2004 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO