TRF1 - 1000927-07.2025.4.01.0000

22/04/2025 12:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em 22/04/2025

19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132399/2025

19/02/2025 17:20

Protocolizada Petição 132399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

17/02/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

14/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 16:01

Expedição de Ofício nº 000664/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 13A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA - SJ/GO comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/4903-38)

13/02/2025 15:59

Expedição de Ofício nº 000660/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL (CÍVEL, FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL E RESIDUAL E REGISTROS comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/4903-36)

13/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 15:10

Pedido não conhecido

12/02/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/02/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025 18:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 106413/2025

12/02/2025 17:57

Protocolizada Petição 106413/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

03/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2025 08:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

31/01/2025 12:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO