21/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1008696-18.2020.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Por delegação do art.93, inciso XIV, da CF/88, do art. 203,§4°, do CPC ) 01.

Nas requisições não tributárias e com data-base a partir de Jan/2022, é obrigatório constar no demonstrativo de cálculo a discriminação das parcelas de Valor principal, Valor juros até 12/2021 e Valor Selic a partir de 01/2022, cujo objetivo é evitar a capitalização da Selic que será aplicada sobre o valor principal e juros consolidados em dezembro/2021 (artigos 7º, §§4º e 5º, e 8º, inciso X, da Resolução 822/2023, alterada pela Resolução 945/2025 do Conselho da Justiça Federal). 02.

A planilha de ID 1591479373, homologada na decisão retro (ID 2170153382), apresenta os seguintes valores: A) Benefício previdenciário - valor total R$80.598,34, data base 03/2023: Principal: R$68.300,41; Juros: R$12.297,93; Selic: Não informado B) Honorários advocatícios - valor total de R$ 8.059,83, data base 03/2023: Principal: R$ 6.830,04; Juros: R$ 1.229,79; Selic: Não informado. 03.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os valores dos Juros e da Selic, se houver, a fim de viabilizar a expedição da requisição de pagamento, com data-base de 03/2023, valores totais do benefício previdenciário de R$80.598,34 e dos honorários advocatícios de R$8.059,83 (planilha de ID 1591479373), lembrando que esses valores NÃO poderão ser acrescidos ou atualizados.

Goiânia(GO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) NORMA DE OLIVEIRA GODINHO VARGAS Servidor(a) da Secretaria da 9ª Vara
21/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:50

Juntada de procuração/habilitação
25/04/2023 11:16

Juntada de manifestação
20/04/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 21:25

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 17:18

Juntada de documento comprobatório
21/03/2023 04:52

Juntada de Certidão
21/03/2023 04:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:54

Juntada de petição intercorrente
27/01/2023 08:36

Juntada de cumprimento de sentença
22/01/2023 05:40

Juntada de Certidão
22/01/2023 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 06:42

Juntada de Certidão
09/08/2022 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.
28/06/2022 12:16

Juntada de manifestação
15/06/2022 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2022 12:26

Julgado procedente o pedido
25/06/2021 14:26

Conclusos para julgamento
25/06/2021 13:57

Juntada de manifestação
08/06/2021 22:31

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 23:42

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 23:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2020 16:27

Conclusos para julgamento
21/09/2020 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:40

Juntada de impugnação
19/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2020 21:28

Juntada de contestação
18/06/2020 23:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.
13/04/2020 13:02

Juntada de manifestação
20/03/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2020 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2020 17:27

Conclusos para decisão
19/03/2020 17:26

Restituídos os autos à Secretaria
19/03/2020 17:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/03/2020 15:45

Juntada de Certidão.
18/03/2020 14:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJGO
18/03/2020 14:54

Juntada de Informação de Prevenção.
10/03/2020 09:36

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2020 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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