30/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 01:25

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS SILVA em 01/07/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000151-59.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WESLEY SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO (2025) (Art. 122, § 1º, do Provimento nº 129, de 08/04/2016 – COGER) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Por meio de decisão, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para: 1.1.

Apresentar comprovante de INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO atualizado (até dois anos), para análise de pretensão resistida, por consequência, do interesse de agir como condição da ação; bem como permitir que o Poder Judiciário saiba das fundamentações do indeferimento e permita o controle externo de legalidade.

Contudo, não o fez.

Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
28/05/2025 10:02

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY SANTOS SILVA - CPF: *50.***.*52-93 (AUTOR)
28/05/2025 10:02

Indeferida a petição inicial
11/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:23

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
06/02/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 00:06

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 00:06

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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