26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1009791-38.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE RAIMUNDO PEREIRA SAMPAIO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IZAAK BRODER - BA17521 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 23 de maio de 2025.

ALESSANDRA SILVA FLORES 16ª Vara Federal Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
06/12/2021 17:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/12/2021 16:51

Juntada de Informação
06/12/2021 16:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/12/2021 03:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 02:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAIMUNDO PEREIRA SAMPAIO em 11/11/2021 23:59.
08/10/2021 08:21

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:06

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
06/10/2021 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 18:52

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:58

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
03/09/2021 10:53

Conclusos para decisão
03/09/2021 10:45

Juntada de manifestação
01/09/2021 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAIMUNDO PEREIRA SAMPAIO em 31/08/2021 23:59.
20/08/2021 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 12:48

Juntada de embargos de declaração
04/08/2021 07:52

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
22/07/2021 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 20:16

Juntada de Certidão de julgamento
01/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:00

Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
21/05/2020 17:23

Conclusos para decisão
21/05/2020 16:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
21/05/2020 16:51

Juntada de Informação de Prevenção.
19/05/2020 18:08

Recebidos os autos
19/05/2020 18:08

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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