11/06/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054130-52.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIANE RIBEIRO CALDAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSINEIDE FERNANDES BARRA DE FREITAS - PA31525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:21

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:27

Juntada de manifestação
19/05/2025 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 19:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 19:32

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 19:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 19:32

Homologada a Transação
08/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:32

Juntada de manifestação
09/04/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
31/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 15:53

Juntada de contestação
22/03/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:45

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/12/2024 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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