TRF1 - 0002503-93.2009.4.01.3304

25/07/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/07/2022 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2022 12:27

Juntada de Certidão

23/07/2022 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

02/06/2022 15:13

Juntada de impugnação

30/05/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de MAXBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de A R W COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de PARAGUASSU VEICULOS S A em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA em 02/05/2022 23:59.

07/04/2022 13:14

Juntada de embargos de declaração

05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022 17:51

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022 17:51

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022 10:35

Conclusos para decisão

31/01/2022 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

06/05/2021 00:05

Decorrido prazo de O(S) MESMO(S) em 05/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MOTOPEL MOTOS E PECAS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:05

Decorrido prazo de MAXBAHIA COMERCIO DE GAS LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:01

Decorrido prazo de PARAGUASSU VEICULOS S A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021 00:01

Decorrido prazo de A R W COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/05/2021 23:59.

18/03/2021 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

16/03/2021 14:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2021 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 14:47

Juntada de Certidão de processo migrado

01/02/2021 14:47

Juntada de volume

01/02/2021 14:47

Juntada de volume

28/01/2021 12:17

Juntada de volume

28/01/2021 12:17

Juntada de volume

28/01/2021 12:17

Juntada de volume

19/11/2020 13:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 12:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

15/02/2018 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/06/2014 09:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

09/06/2014 09:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/06/2014 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 14:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 14:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 13:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/02/2014 13:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/02/2014 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2014 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2014 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3275249 CONTRA-RAZOES AO RESP

24/01/2014 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3275250 CONTRA-RAZOES AO RE

08/01/2014 14:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2013 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242101 CONTRA-RAZOES

06/12/2013 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242105 CONTRA-RAZOES

06/11/2013 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/11/2013 10:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

04/10/2013 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2013 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2013 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/10/2013 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196375 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

02/10/2013 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3196366 RECURSO ESPECIAL

02/10/2013 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200019 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/10/2013 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3200018 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2013 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 E

17/09/2013 13:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 29/08/2013 PAGS. 1227/1337.

27/08/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 29/08/2013. Nº de folhas do processo: 748. Destino: ARM 15 O

23/08/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

22/08/2013 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ENVIO ELETRÔNICO ACÓRDÃO

12/08/2013 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2013 - SESSÃO DE 02/08/2013 - PAGS. 428/468

02/08/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e não conheceu dos embargos de declaração da Impetrante

01/08/2013 08:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/08/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

10/01/2013 09:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/01/2013 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

09/01/2013 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

08/01/2013 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3005545 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2013 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2996316 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/12/2012 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/G

12/12/2012 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/12/2012 14:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/11/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MOTOPEL MOTOS E PEÇAS LTDA) (WEB)

23/11/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012 PAGS. 1077/1208.

20/11/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012. Nº de folhas do processo: 727. Destino: ARM. 18 E

12/11/2012 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 C

09/11/2012 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/10/2012 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

19/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

11/09/2012 09:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2012 09:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

10/09/2012 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

06/09/2012 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933388 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

04/09/2012 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-L

23/08/2012 18:26

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

20/08/2012 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

14/08/2012 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

13/08/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2012. Teor do despacho : 10 J

07/08/2012 14:32

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

03/08/2012 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/C

02/08/2012 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

27/02/2012 18:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

14/02/2012 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

10/11/2011 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/11/2011 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/11/2011 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/10/2011 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.09/P

10/10/2011 15:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.

10/10/2011 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011 14:48

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

04/10/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/09/2011 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2011. Teor do despacho : 09 I

27/09/2011 18:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO A FIM DE QUE CONSTE, TAMBÉM, COMO APELANTE, A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/09/2011 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

23/09/2011 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/09/2011 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

15/09/2011 11:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/09/2011 - PAGINAS 342/357

13/09/2011 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2011

03/05/2011 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

29/04/2011 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

29/04/2011 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2614847 PARECER (DO MPF)

27/04/2011 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

18/04/2011 18:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/04/2011 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE