23/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 13:20

Juntada de Informação
23/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:13

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:53

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1017608-28.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ANTONIO DE ARAUJO - GO58668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA DE EMBARGOS Embargos declaratórios opostos pela parte autora.

Conquanto cognoscível, o recurso não comporta acolhida.

Consoante disciplina o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração objetivam sanar eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais da decisão judicial, não se prestando como instrumento processual para promover a reapreciação do julgado.

Na espécie, o que se busca, à toda evidência, é o reexame de um posicionamento judicial devidamente demarcado.

O recurso do qual se valeu, no entanto, é inservível à consecução desse intento, dado que os embargos têm natureza integrativa, e não modificativa, revelando-se impróprios para suscitar rediscussão, pelo mesmo órgão julgador, de tese anteriormente rechaçada, tampouco para reavaliar prova tardiamente juntada.

Com efeito, insurge-se a parte embargante contra posicionamento decisório.

Bem ou mal, é fato que houve explicitação do órgão julgador.

Se o objetivo é infirmar essa explicitação, sua busca deve ocorrer pela via recursal própria.

Em conclusão, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Deem ciência.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto
23/05/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:08

Juntada de embargos de declaração
14/05/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*06-53 (AUTOR)
14/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:29

Juntada de contestação
30/04/2025 20:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
30/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:39

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 15:23

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 15:53

Recebidos os autos
01/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 09:42

Cancelada a conclusão
01/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
31/03/2025 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 16:20

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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