TRF6 - 1002032-23.2020.4.01.3806
1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/12/2024 11:17
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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06/09/2021 09:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
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06/09/2021 09:36
Juntado(a) - Juntada de Informação
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06/09/2021 09:36
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/08/2021 15:20
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
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24/08/2021 15:20
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
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23/08/2021 16:57
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/08/2021 16:57
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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23/08/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
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16/04/2021 06:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
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15/04/2021 23:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
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15/04/2021 16:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 20:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 06:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLANDIA em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 04:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLANDIA em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
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14/04/2021 01:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
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12/04/2021 23:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLANDIA em 09/04/2021 23:59.
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16/03/2021 09:09
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 16/03/2021.
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16/03/2021 09:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 1002032-23.2020.4.01.3806 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CRISTIANO MAIA GONTIJO PELET IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLANDIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no parágrafo 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e da PORTARIA N. 04/2014/1ª VARA, de 14 de outubro de 2014, publicada no Boletim de Serviço de 16/10/2014, considerando ainda a parte final da sentença proferida (ID 309386857, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
Após o cumprimento da formalidade acima e decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, não havendo preliminar de contrarrazões (art. 1.009, § 2º, CPC), remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos exatos termos da parte final da sentença proferida.
Patos de Minas/MG, 12 de março de 2021 THERESA ROSA DE LIMA Servidor(a) -
12/03/2021 15:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2021 15:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 16:47
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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07/03/2021 04:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLANDIA em 03/03/2021 23:59.
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28/02/2021 14:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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22/02/2021 10:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/02/2021 16:45
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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05/02/2021 16:45
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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04/02/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2021 16:09
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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04/02/2021 14:54
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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04/02/2021 14:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 14:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 17:28
Julgado procedente o pedido
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01/09/2020 20:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UBERLANDIA em 31/08/2020 23:59:59.
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20/08/2020 19:18
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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20/08/2020 19:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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20/08/2020 11:06
Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
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20/08/2020 10:57
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
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20/08/2020 10:57
Juntado(a) - Petição intercorrente
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07/08/2020 15:57
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
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07/08/2020 15:57
Juntada de Petição - Juntada de diligência
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04/08/2020 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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04/08/2020 10:22
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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04/08/2020 09:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/07/2020 14:30
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/07/2020 14:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 21:39
Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
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24/06/2020 10:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 23:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 15:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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15/06/2020 17:12
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
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15/06/2020 17:12
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
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15/06/2020 17:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
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15/06/2020 15:16
Recebido pelo Distribuidor
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15/06/2020 15:16
Distribuído por sorteio
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15/06/2020 15:16
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2024
Ultima Atualização
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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