TRF1 - 0004126-56.2004.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROJENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA E MADEIRA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

CLOVIS MARTINS SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 06/07/2022 13:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 06:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 06:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 21:59

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 18:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2022 18:47

    Juntada de certidão de julgamento

  • 22/03/2022 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 21:34

    Incluído em pauta para 11/05/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.

  • 01/02/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:01

    Juntada de certidão

  • 01/02/2022 16:55

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 01/02/2022 16:55

    Juntada de certidão

  • 01/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

  • 04/11/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de PROJENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA E MADEIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de PROJENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA E MADEIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de PROJENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA E MADEIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de PROJENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA E MADEIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004126-56.2004.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004126-56.2004.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PROJENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA E MADEIRA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROJENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA E MADEIRA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 19:34

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 19:34

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 13:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 17:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 16/02/2018 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/11/2017 12:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 21/11/2017 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 10:45

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/10/2017 17:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/10/2017 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2017 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2017 10:29

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/02/2013 10:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00060171520044013600;00087289020044013600;00128216220054013600

  • 25/02/2013 10:15

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/02/2013 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2013 10:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/01/2013 08:15

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/01/2013 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/12/2012 17:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/08/2012 14:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/08/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2012 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/08/2012 15:07

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 02/08/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/08/2012 E PUBLIVADA NO DIA 02/08/2012

  • 05/06/2012 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2012 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2012 16:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/06/2012 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2853449 RECURSO ESPECIAL

  • 16/05/2012 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/05/2012 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/05/2012 17:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/04/2012 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/04/2012 07:31

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/04/2012 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2012. Nº de folhas do processo: 162. Destino: DIJUL 2

  • 16/03/2012 15:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2012

  • 08/03/2012 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2012 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 03/02/2012 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 01/02/2012 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 01/02/2012 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2781354 PETIÇÃO

  • 01/02/2012 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2763281 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2012 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2012 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/01/2012 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/12/2011 17:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 21/11/2011 11:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/11/2011 07:10

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/11/2011 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011. Nº de folhas do processo: 146. Destino: DIJUL 2

  • 08/11/2011 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso de apelação e à remessa oficial

  • 07/11/2011 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/11/2011 09:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 210 EM 04/11/2011

  • 28/10/2011 09:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1257/2011 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 27/10/2011 17:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

  • 25/08/2011 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 20/07/2011 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 20/07/2011 11:09

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 20/07/2011 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 23/05/2011 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 19/05/2011 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 19/05/2011 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 18/05/2011 18:53

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 18/05/2011 12:24

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 18/05/2011 12:22

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 17/05/2011 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/05/2011 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/05/2011 17:22

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO DISTRIBUIÇÃO DO FEITO À 3ª SEÇÃO (PORTARIA/PRESI 540, DE 28/06/2002).. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/05/2011 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22-F

  • 12/05/2011 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/05/2011 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 09/02/2011 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 09/02/2011 11:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 17/01/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2010 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:06

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/04/2009 19:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/11/2008 19:56

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 02/10/2008 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/04/2008 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 07:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/06/2005 16:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 09/06/2005 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/04/2005 18:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/04/2005 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2005

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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